08
agosto
2016
Clipping, Mídia,

Tecnologias para tirar o peso da Justiça no Brasil.

Dentre todos os debates orçamentários que a crise econômica atual suscita, é preciso chamar atenção para os dispêndios com o Judiciário no Brasil. Segundo o relatório “Justiça em Números 2015”, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2014 esses gastos se aproximaram de R$ 70 bilhões. Isso equivale a 2,3% dos gastos totais, no ano, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, ou a 1,2% do PIB. No Chile, as despesas desse poder foram de 0,22% do PIB, no mesmo ano; na Colômbia, 0,21%; e na Argentina, 0,13%. Apenas para ficar em alguns exemplos da América do Sul.

Na época da coleta de dados, o orçamento anual per capita do Poder Judiciário brasileiro era o equivalente a cerca de US$ 130,32, contra US$ 34,6 do orçamento chileno, US$ 19,1 do argentino e US$ 16,4 do colombiano. Parte do peso da Justiça brasileira diz respeito, como mostrou o doutor em ciência política pela Universidade de Chicago, Luciano Da Ros, no estudo “O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória”, ao excessivo número de funcionários do Judiciário: um total de 412.500 ou 205 para cada 100 mil habitantes, contra uma taxa de 150 na Argentina, 42,1 no Chile e 41,6 na Colômbia. Mas também é inegável que vivemos em uma sociedade com altíssimo número de litígios.

Estima-se que o Poder Judiciário tenha iniciado 2015 com um estoque de 71,2 milhões de processos pendentes. O número de casos novos no ano anterior chegou a quase 28,9 milhões. Como consequência do aumento do quantitativo de casos novos e pendentes, a Taxa de Congestionamento do Poder Judiciário, de acordo com o CNJ, foi de 71,4% no ano de 2014, com aumento de 0,8 pontos percentuais em relação ao ano anterior.

A piora da situação econômica tende a ampliar o número de ações judiciais propostas, notadamente nas esferas trabalhista e consumerista. Aliás, o desenvolvimento dos direitos de terceira dimensão, principalmente o Direito do Consumidor, foi um dos principais fatores a sufocar o poder Judiciário no Brasil. “Questões de direito do consumidor são as que mais crescem no Judiciário como um todo e no Supremo”, observou recentemente o pesquisador da Justiça brasileira e diretor da FGV Direito Rio, professor Joaquim Falcão.

Em 2014, as ações consumeristas apareciam em terceiro lugar entre as mais demandadas diante da Justiça brasileira, com mais de dois milhões de casos, só perdendo para as questões envolvendo Direito do Trabalho e a parte do Direito Civil que trata de obrigações e contratos.

Para Falcão, “na época do processo eletrônico, de jovens advogados hábeis no manejo da tecnologia e de jovens cidadãos mais hábeis ainda em novos processos tecnológicos de resolução de conflitos”, o futuro da Justiça está na prevenção da judicialização de conflitos. É de olho nessa saída que o Conselho da Justiça Federal vai realizar a I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, no dia 22 de agosto, em Brasília. Considerando que, ao menos na esfera consumerista, 70% das ações são resolvidas de maneira negociada, não faz sentido continuar enxergando o Judiciário como o único caminho para a solução de conflitos no país.

Para uma grande empresa, um processo já chega à primeira audiência ao custo médio de R$ 18 mil. Isso considerando R$ 2 mil de gastos mensais com estrutura para acompanhá-lo, em cerca de 9 meses de espera que se seguem após o protocolo da ação. Ao final, nos abarrotados JECs, em que os processos chegam a levar um ano e meio, ganhando ou perdendo, o resultado é um só: prejuízo, inclusive para a imagem corporativa. Então, por que não tentar um acordo antes do processo ser protocolado na Justiça? A celebração de um acordo antecipadamente, evitando a judicialização, reduz os custos financeiros e atende de maneira mais eficiente também o consumidor. E o STJ já decidiu que acordos extrajudiciais não precisam de homologação judicial.

Sob essa ótica, o problema passa a ser a falta de contato entre os advogados dos consumidores e os departamentos jurídicos das empresas, antes da propositura das ações. Muito comum no âmbito da prática forense americana, em que advogados dialogam muito antes de buscar o Judiciário, a iniciativa já está sendo incorporada no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente por meio do novo Código de Processo Civil, que introduz a lógica negocial, em detrimento ao litígio. Esse é o caminho para que o Judiciário deixe de ser um peso e possa ser acionado apenas nos casos mais complexos, em que o acordo se revele inatingível.

Nesse contexto, como lembrou Joaquim Falcão, de fato a tecnologia será uma grande aliada, permitindo que a grande fatia do orçamento hoje dedicada ao Judiciário possa ser aplicada de maneira mais eficiente para a sociedade, em outras áreas que melhor promovam o bem estar social. Diversas ferramentas tecnológicas têm surgido com esse intuito, já denominadas de lawtechs, em referência às fintechs – startups que desenvolvem tecnologia no ambiente financeiro. Trata-se de um futuro que já se anuncia no horizonte.

(*) Bruno Feigelson é advogado e CEO do Sem Processo (www.semprocesso.com.br).

Fonte: Valor Econômico, por Bruno Feigelson (*), 08.08.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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