27
Maio
2016
Clipping, Mídia,

Tribunais superiores enxugam gastos para se adequar ao menor orçamento.

Os tribunais superiores começaram a enxugar os gastos para se adaptar aos cortes no orçamento do Judiciário. Pela primeira vez, não tiveram os valores sugeridos aprovados pelo Congresso Nacional, o que os levou a dispensar terceirizados, alterar o expediente interno para economizar água e luz e adiar obras. O problema pode, inclusive, afetar as eleições municipais deste ano.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o corte foi de R$ 74 milhões. A proposta apresentada pelos ministros era de um total de R$ 628 milhões. No entanto, o aprovado foi de R$ 554 milhões. Deste total, foram liberados R$ 158 milhões para custeio e investimento (pagamento de terceirizados, fornecedores de produtos e serviços e obras), embora tenha-se requerido R$ 228 milhões.

Por enquanto, para reduzir gastos, foram cortados postos em contratos de terceirização – como vigilância, serviço de recepção e manutenção predial – e suspensa a aquisição de mobília e equipamentos eletroeletrônicos. Além disso, foram adiados processos administrativos para a contratação de obras e reformas.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), cerca de 300 terceirizados foram dispensados. Os ministros também decidiram concentrar o horário de trabalho dos servidores para economizar energia. A jornada permanece a mesma – quarenta horas semanais – mas o horário de funcionamento das unidades administrativas foi reduzido em quatro horas. O atendimento ao público, porém, não foi alterado, segundo o STJ.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ainda não anunciou medidas semelhantes. Porém, os cortes já afetaram a rotina dos tribunais regionais (TRTs). A Justiça do Trabalho, segundo o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, foi o ramo que sofreu o maior corte orçamentário. “Tudo desemboca aqui [no TST]. Então, a demanda é maior. Estamos até trabalhando com regime de hora extra para tentar dar conta do recado”, afirma. “Mas os tribunais regionais estão reduzindo o horário de funcionamento e o processo eletrônico corre risco.”

Grande parte do corte recaiu sobre obras e a manutenção do processo judicial eletrônico, o que pode ser muito prejudicial, de acordo com o presidente. “Temos tribunais que estarão sem condições de operar já a partir do fim de junho e outros no fim de julho”, diz. Para resolver o problema, o ministro quer remanejar a verba da Justiça do Trabalho. Mas para isso depende de um projeto de lei.

“Estamos neste ano com um orçamento mais baixo que o do ano passado e com uma inflação maior”, afirma. Em 2015 o orçamento de toda a Justiça do Trabalho estava em torno de R$ 17 bilhões. Neste ano, o orçamento previsto era de R$ 18 bilhões, mas caiu para R$ 16 bilhões.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já aprovou a emissão de parecer favorável a um pedido de crédito adicional suplementar de R$ 951,8 milhões para a Justiça do Trabalho. A decisão final, porém, depende do Executivo e do Congresso Nacional.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o orçamento também está menor. A preocupação maior são as eleições municipais. Os ministros calculam ser necessário receber mais R$ 250 milhões para conseguir realizá-las. O valor seria utilizado para complementar a compra de urnas eletrônicas, aluguel de antenas para transmissão de dados via satélite e contratação de técnicos de urnas, que fazem testes e manutenções dos equipamentos, inclusive no dia da eleição.

O tribunal havia solicitado um total de R$ 750 milhões para as eleições, por meio do orçamento adicional chamado de “pleitos eleitorais”. Porém, o montante aprovado foi de R$ 493,4 milhões. Os ministros afirmam que foi a primeira vez na história que o orçamento foi cortado pelo Congresso.

Por causa da redução, pretende-se manter neste ano o valor gasto para almoço de mesários nas eleições passadas, de R$ 25. Um aumento para R$ 30 foi descartado pelo impacto total – como seria repassado a um total de 2,5 milhões de mesários, a diferença chegaria a R$ 12,5 milhões.

Na Justiça Federal, as restrições implicaram algumas mudanças, segundo Og Fernandes, ministro do STJ e corregedor de Justiça. “A primeira pergunta para tudo que se faz no Conselho de Justiça Federal é ‘quanto custa’, para avaliar se deve ou não ser feito e a forma mais econômica”, diz. Todo mês, o corregedor pede à área técnica um comparativo entre os gastos deste ano e do ano passado e o valor planejado para o período.

“O Judiciário está fazendo sua parte, pelo menos até onde a vista alcança. Na Justiça Federal, estamos com essa responsabilidade de não firmar compromissos que não vamos poder cumprir”, afirma. O número de profissionais que participam de inspeções nos tribunais federais diminuiu, assim como a participação do corregedor, restrita a cerimônias de abertura, para evitar gastos com viagem e diárias.

A economia pode reduzir um pouco a eficácia, segundo o corregedor. Alguns TRFs, por exemplo, aguardam a nomeação de juízes que já foram aprovados em concurso. “A posse vai depender de estudos dos tribunais para saber se há recursos suficientes para nomeação”, diz.

Para Joaquim Falcão, ex-membro do CNJ e diretor da FGV Direito Rio, a Justiça pode aproveitar o momento para aperfeiçoar processos internos e sua estrutura organizacional. “Um tribunal superior tem que investir em processos gerenciais. É mais importante que cortar terceirizados”, afirma, acrescentando que precisam de uma gestão mais moderna, que virá com a nova geração de magistrados. “O corte não pode ser negativo nem positivo porque ele é indispensável.”

Fonte: Valor Econômico, por Beatriz Olivon, 27.05.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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