19
abril
2016
Clipping, Mídia,

Trabalhadora lactante poderá ter jornada de trabalho reduzida.

A trabalhadora lactante poderá ter a carga horária de trabalho reduzida em até 25% sem prejuízo na remuneração, para ter mais tempo para amamentar os filhos. Pelo projeto (PLS 162/2016), esse benefício seria concedido até a criança completar dois anos de idade. A proposta, que está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A repórter Cinthia Bispo, da Rádio Senado, traz detalhes sobre a matéria.

De acordo com projeto apresentado pelo Senador Ataídes Oliveira, do PSDB de Tocantins, durante os dois primeiros anos de amamentação, a trabalhadora lactante terá reduzida a carga horária em 25%, sem prejuízo na remuneração, para ter mais tempo com os filhos e amamentá-los. A proposta, que altera a CLT, permite ao empregador deduzir o valor das horas não trabalhadas pela empregada lactante das contribuições devidas aos Serviços Sociais Autônomos, conhecido como sistema S. Ataídes ressalta que o projeto contempla todas as mães, independente da empresa e da quantidade de funcionários.

“É o mais importante é que o empregador pode descontar através das contribuições que são destinadas as entidades do Sistema S estas horas não trabalhadas por essas mães. Considerados tributos pelo Supremo Tribunal Federal que é na ordem de 3.1 sobre a folha de pagamento bruta de todo trabalhador Brasil a fora.” Diz Ataídes Oliveira.

Atualmente a CLT garante que a lactante tenha dois descansos especiais, de meia hora cada, durante a jornada de trabalho até que a criança complete seis meses. Para Ataídes o projeto busca seguir a recomendação da Organização Mundial de Saúde que determina a amamentação até as crianças completarem dois anos.

“Não é nem se falando tão somente a amamentação, mas a presença da mãe ao lado dessa criança é muito importante. Quanto mais tempo a mãe tiver ao lado dessa criança com certeza o futuro dessa criança será diferenciada”, completa Ataídes Oliveira.

A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovada pelo colegiado segue para a Câmara dos Deputados.

PLS 162/2016

Fonte: Agência Senado / Rádio Senado, por Cinthia Bispo, 18.04.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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