11
março
2016
Clipping, Mídia,

STF aprova licença igual a de gestantes para servidoras adotantes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as servidoras públicas que adotam crianças têm direito ao mesmo tempo de licença-maternidade das gestantes, inclusive a prorrogação. E não importa a idade da criança. Por um placar de oito votos a um, os ministros aprovam para as servidoras uma determinação que já existe na iniciativa privada.

Como o assunto foi julgado por meio de um processo com repercussão geral, a decisão deverá ser seguida pelas demais instâncias. Há 11 casos sobre o assunto paralisados (sobrestados), aguardando análise.

Nesta quarta-feira, os ministros analisaram o caso de uma servidora pública que adotou uma criança que tinha um ano e um mês de vida quando ela obteve a guarda. Ela pediu à administração pública a licença maternidade e obteve 30 dias, prorrogados por mais 15, conforme prevê a Resolução nº 30, de 2008, do Conselho da Justiça Federal (CJF).

A servidora pediu então uma licença de 120 dias, prorrogadas por mais 60, como ocorre para gestantes. Na Justiça, o pedido foi negado em primeiro e segundo graus, com o fundamento de que os direitos da mãe que adota são diferentes dos da mãe gestante.

Em seu voto, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, defendeu que não há razão para diferenciar a mãe adotante da gestante, tampouco o período de licença em função da idade do adotado. A maioria o acompanhou.

Fonte: Valor Econômico, por Beatriz Olivon, 11.03.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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