22
fevereiro
2016
Clipping, Mídia,

Justiça do Trabalho penhora residência e bens de ex-controlador da Vasp.

O empresário Wagner Canhedo, ex-controlador da Vasp, e seus filhos, Wagner Canhedo Filho, Ulisses Canhedo Azevedo, Cesar Antônio Canhedo Azevedo e Rodolfo Canhedo Azevedo, tiveram suas residências em Brasília e os bens que lá se encontram penhorados pela Justiça do Trabalho. A decisão foi do juiz Flavio Bretas Soares, da Vara Vasp.

Segundo o magistrado, a decisão foi dada por existir com os trabalhadores uma dívida aberta de cerca de R$ 2 bilhões da companhia aérea, falida em 2008, e diante da inexistência de bens que assegurem esse pagamento.

A diligência já foi cumprida por um oficial de justiça para verificar quais bens seriam penhorados. Porém, ainda não há uma lista oficial dos bens encontrados e/ou removidos.

O magistrado determinou a remoção dos bens dos devedores e veículos “com exceção daqueles destinados a um patamar mínimo civilizatório”.

Na decisão, Soares ressalta que a jurisprudência de tribunais como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido no sentido de que as medidas constritivas encontram limite na dignidade do devedor.

“Respeitosamente aos defensores de tal vertente, não compartilho desse entendimento, em especial nos autos dessa Ação Civil Pública, que tem como beneficiados mais de 6 mil trabalhadores, que foram lesados pelo não pagamento de inúmeros haveres trabalhistas, inclusive verbas rescisórias”, disse na decisão.

“Enquanto isso, nesse exato momento, o devedor desfruta de inúmeros bens móveis e imóveis, muitos deles alugados, lhe permitindo ter uma vida de luxo que a esmagadora maioria dos credores não tem”, afirmou o juiz.

Segundo Soares, “devem ser penhorados todos os bens como relógios, obras de arte, como quadros, esculturas, etc; jóias; televisões de grande porte; veículos e outros bens vultuosos e passíveis de penhora”. Caso exista um cofre, o juiz ainda determinou seu arrombamento, assim como a penhora e remoção dos bens encontrados.

Segundo o advogado de 680 ex-trabalhadores da Vasp, Carlos Duque Estrada Júnior, “enquanto houver trabalhador da Vasp que não tenha recebido, a família de Canhedo tem que responder pela dívida”.

O advogado de Canhedo, Cláudio Alberto Feitosa Penna Fernandez, não foi localizado.

Fonte: Valor Econômico, por Adriana Aguiar, 22.02.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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