23
novembro
2015
Clipping, Mídia,

Dilma sanciona Programa de Proteção ao Emprego sem vetos.

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, nesta sexta-feira, o projeto de lei que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

O programa, lançado pelo governo em julho, permite às empresas em dificuldade financeira diminuir a jornada de trabalho e a remuneração proporcional de seus empregados em até 30%, mediante o compromisso de não demiti-los.

O governo pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixaria de receber da empresa, limitado este valor a 65% do teto do seguro-desemprego – o que corresponde a R$ 900,85, em valores atuais. Para isso, utilizará os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O governo estima gastar R$ 29,7 milhões do FAT este ano e R$ 67,9 milhões em 2016 com o programa, mas terá, como contrapartida, a redução das despesas com seguro-desemprego.

Na Câmara, os deputados mudaram os prazos no programa para estender o período de adesão até 31 de dezembro de 2016 — o governo tinha proposto que acabasse este ano — e permitir que a empresa fique por 24 meses no plano. A ideia inicial era limitar a, no máximo, 12 meses.

Fonte: Valor Econômico, por Carolina Oms, 20.11.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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