19
novembro
2015
Clipping, Mídia,

Congresso mantém veto ao reajuste dos aposentados pelo percentual do mínimo.

O Congresso Nacional manteve, nesta quarta-feira (18), o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Na votação feita pela Câmara dos Deputados, houve 211 votos contrários e 160 a favor. O mínimo para derrubar o veto é de 257 votos. Assim, não ocorreu a votação no Senado.

Esse foi um dos quatro vetos mantidos em votações nominais. Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidente Dilma vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.

Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.

O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

A estimativa do governo era de que a regra provocaria um aumento de R$ 11 bilhões nas despesas da Previdência se o veto caísse.

Potenciais beneficiários
Durante o debate sobre o veto, os deputados contestaram os números sobre quantos aposentados seriam beneficiados.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) contestou os números do governo, e disse que apenas 9 milhões dos 23 milhões de aposentados seriam beneficiados. “Grande parte dos outros já recebeu em algum momento mais de um salário, mas foram achatados pelos reajustes que não são suficientes”, disse.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que não é possível dar um mesmo reajuste a todos os aposentados, mas explicou que o salário mínimo, tendo ganhos reais, garante aos aposentados que o recebem ou que venham a recebê-lo um reajuste sempre maior. “Estamos votando porque queremos a saúde da Previdência”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara Notícias, por Eduardo Piovesan e Marcello Larcher, 19.11.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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