05
novembro
2015
Clipping, Mídia,

Planalto prorroga prazo de inscrição no eSocial até 30 de novembro.

Após os transtornos causados a milhões de empregadores, o Palácio do Planalto decidiu adiar até o dia 30 de novembro o prazo de cadastro e pagamento do eSocial, o Simples Doméstico, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS.

Uma portaria interministerial, dos ministérios da Fazenda e do Trabalho, será publicada na edição desta quinta-feira, dia 5, do Diário Oficial da União. O prazo terminaria na sexta-feira, mas problemas técnicos no sistema de cadastramento online impediram que milhões de brasileiros emitissem a guia relativa às obrigações com os empregados domésticos.

A confusão provocada pelo governo estendeu-se até mesmo na divulgação da solução dos problemas. Primeiro o Planalto divulgou que seria editada uma medida provisória prorrogando por mais 30 dias o prazo para o cadastramento, que dessa forma se estenderia até a primeira semana de dezembro. Minutos depois, o governo retificou a informação, comunicando que seria editada uma portaria — e não uma MP — com prazo de prorrogação até o último dia útil do mês, ou seja, 30 de novembro.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reconheceu a possibilidade de a Receita Federal prorrogar este prazo. Ele se reuniu nesta tarde com a presidente Dilma Rousseff para tratar do assunto. “Se for necessário adiar a gente adia por uma questão tecnológica”, disse Levy. O órgão descartava o adiamento e aguardava uma posição do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sobre os problemas tecnológicos no site para emissão da guia de tributos.

De acordo com fontes oficiais, porém, o desgaste para a imagem do governo foi a principal razão para a decisão de prorrogação do prazo.

Fonte: Valor Econômico, por Andrea Jubé e Leandra Peres, 04.11.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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