28
julho
2015
Clipping, Mídia,

Quem ganha e quem pode perder com o PPE.

Com a divulgação das regras de adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela MP 680 e regulamentado pelo Ministério do Trabalho, ficou claro que, além dos prováveis ganhadores com o plano – trabalhadores que continuarão empregados e empresas que querem reter os quadros de pessoal durante a fase recessiva –, haverá perdedores. E entre estes poderão estar justamente as empresas que mais contrataram empregados nos últimos meses, arrostando a crise.

As características gerais do PPE são conhecidas: a ele poderão se candidatar empresas em dificuldades econômico-financeiras que despediram mais do que contrataram nos últimos 12 meses e que se entenderam previamente com os funcionários e o sindicato da categoria, antes de pleitear a adesão. Também é preciso que elas tenham esgotado o banco de horas e férias coletivas, e não tenham pendências com a Fazenda, o INSS e o FGTS.

A presença do presidente da associação das montadoras, Luiz Moan, ao lado do ministro Manoel Dias para anunciar as regras, terça-feira, em Brasília, reforçou a ideia de que o primeiro setor a ser beneficiado seria o automobilístico. Mas apenas três montadoras pretenderiam aderir já ao PPE, revelou Moan.

Alguns riscos têm de ser sopesados. Trabalhadores têm de decidir se aceitam o corte de 15% ou mais do salário em troca do seguro oferecido pelo PPE – garantia de emprego por 6 a 12 meses, mais um terço desse período. O ônus é uma espécie de custo do seguro. As empresas ficarão engessadas, pois não poderão reduzir pessoal nesse período.

Mas o aspecto mais questionável diz respeito ao Indicador Líquido de Emprego (ILE), que define critérios para que a empresa pleiteie a adesão ao PPE. Na prática, uma companhia que tenha contratado mais do que despedido pessoal em proporção superior a 1% nos últimos 12 meses não poderá aderir ao PPE. As empresas de serviços em geral serão afetadas pela regra – entre elas as de varejo. É o risco apontado por especialistas como Helio Zylberstajn, da Fipe-USP.

O PPE destina-se a evitar o agravamento do desemprego na indústria, segmento que está em recessão há cerca de cinco anos pela falta de políticas públicas de boa qualidade, como a menor carga tributária, investimentos em infraestrutura e aumento de produtividade. Mas, como vai ficando claro, é apenas um remendo, que não alcança todas empresas que dele necessitam.

Fonte: O Estado de São Paulo, 25.07.2015

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