20
julho
2015
Clipping, Mídia,

Casais LGBT têm direitos a benefícios iguais na empresa.

O pedagogo Gilberth Santos, 32, e o consultor de vendas Jackson Antônio Gonçalves foram o primeiro casal a legalizar a união no cartório de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. E, assim como um casal heterossexual, eles puderam usufruir também da licença-casamento nos três empregos de Santos – no Centro Universitário Una, governo do Estado e Federação Nacional dos Surdos – e na Comercial Mariano, onde Gonçalves trabalha. Na Una, onde Santos dá aula, ele ainda teve acesso a bolsa de graduação para o cônjuge. A extensão dos mesmos direitos a funcionários LGBT (sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) é uma prática que tem sido cada vez mais frequente depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva, em 2011. “A decisão do STF foi importante porque ela estruturou o conceito de família para fins de extensão de direito, inclusive os direitos trabalhistas”, disse a advogada Daniela Muradas.

“Nas empresas de grande porte não tem havido nenhum entrave porque elas têm um departamento jurídico mais graduado para lidar com a situação”, disse Santos, para quem a decisão do STF facilitou tudo.

O microempreendedor Edmar Balbino da Conceição Silva,32, e o chef de cozinha Antônio Vanderlei Balbino da Silva, 41, se casaram há dois meses e também conseguiram a licença-casamento no restaurante Dona Lurdes, onde Vanderlei trabalha. “Quando eu falei que ia me casar, a empresa me deu cinco dias. Meu patrão é superliberal, e os meus colegas foram ao casamento e deram presente”, contou. Para Silva, muita gente ainda tem vergonha de falar, e o preconceito ainda existe. “Aí, a empresa nem fica sabendo”, contou.

Fiscalização. No Ministério do Trabalho, a auditora fiscal do trabalho em Minas Gerais, Patrícia Siqueira, informou que em relação ao trabalho, não há lei específica em relação aos direitos de pessoas do segmento LGBT. “São os mesmos direitos dos trabalhadores não LGBT”, frisou. Patrícia citou, inclusive, o argumento do ministro Ayres Britto quando da decisão do STF: “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”.

A fiscalização, de acordo com Patrícia, é igual para todos. “Se algum direito de uma pessoa LGBT no trabalho estiver sendo desrespeitado, é necessário que se faça denúncia, uma vez que na fiscalização o Ministério não distingue ou separa os empregados”.

Na Justiça

Decisão. Tiago Costa, do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual (Cellos), disse que se uma empresa se recusa a dar os mesmos benefícios e o trabalhador vai questionar na Justiça, ele ganha.

Direitos estão previstos na Constituição

A advogada trabalhista e professora da UFMG Daniela Muradas explicou que as empresas têm obrigação de estender os direitos para todos os empregados independentemente do sexo ou tipo de relação familiar que eles têm. “Isso está previsto na Constituição Federal, no princípio da não discriminação”.

A advogada, que já fez um programa na UFMG para combate jurídico contra a discriminação, se refere ao artigo 7º da Constituição, que prevê “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

Bayer

A diretora de recursos humanos da Bayer – que tem 150 funcionários em Minas Gerais –, Elisabete Rello, disse que a empresa pratica a igualdade de benefícios para os funcionários LGBT desde quando recebeu a primeira solicitação de inclusão para companheiros homoafetivos, em 2012. “Ainda não temos uma adesão expressiva, e o desafio da empresa é desenvolver meios que motivem a comunidade LGBT interna a usufruir dos benefícios”. Lá, a assistência médica e odontológica, seguro de vida, medicamentos e auxílio-creche são iguais para todos.

Fonte: O Tempo, por Helenice Laguardia, 20.07.2015

Compartilhe
Comentários

Calendário

julho 2015
S T Q Q S S D
« jun   ago »
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Acompanhe no facebook