28
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,

Consultora da Natura não obtém reconhecimento de vínculo empregatício.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, deu provimento ao recurso da Natura Cosméticos S.A. para desconstituir o vínculo empregatício reconhecido em sentença e absolver a empresa das obrigações de pagar e fazer decorrentes da decisão de primeiro grau. No julgamento do recurso da empresa, o relator, desembargador Mário Bottazzo, entendeu que o conjunto de provas era no sentido de inexistir subordinação entre a consultora e a empresa.

Mário Bottazzo iniciou seu voto observando o conceito e requisitos de empregado no âmbito trabalhista. “Empregado é quem trabalha de forma onerosa, não eventual e sob subordinação. E subordinado é quem alienou o poder de orientar ou direcionar a própria atividade produtiva”, afirmou.

Bottazzo ressaltou que a nota característica do estado de subordinação “é a fixação e cobrança de metas de produção pelo tomador do trabalho, especialmente se houver penalização”. O relator salientou que a própria 3ª Turma já enfrentou a matéria em outros processos contra a mesma empresa e decidiu pela existência do vínculo empregatício entre a “Consultora Natura Orientadora (CNO)” e a reclamada.

No recurso em análise, de acordo com o relator, o conjunto probatório caminha em outro sentido. Ele considerou os depoimentos emprestados constantes nos autos que comprovam que as consultoras orientadoras (CNO) não são obrigadas a comparecer às reuniões e treinamentos assim como não recebem “qualquer punição da reclamada”. “Diante do exposto, emergiu processualmente provada a inexistência de subordinação jurídica”, considerou o desembargador Mario Bottazzo.

Com as considerações, o relator deu provimento ao recurso da empresa de cosméticos para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego e absolvê-la das obrigações decorrentes.

(0011553-23.2017.5.18.0131)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região Goiás, 28.05.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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