25
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,

Em julgamento de embargos, banco é condenado ao pagamento de multa ao reclamante, acometido de câncer.

A 4ª Câmara do TRT-15 negou os embargos da reclamada, uma renomada instituição financeira, que alegou omissões do acórdão, mais precisamente sobre o fato de, em nenhum momento, ele ter analisado suas alegações recursais de que não houve coação no pedido de transferência do reclamante. Segundo justificou a reclamada, essa transferência aconteceu para não descomissionar o reclamante em virtude do não atingimento de suas metas, e por isso foi oferecido ao autor o cargo de gerente geral em agência menor. Para o colegiado, os embargos da empresa tiveram apenas intuito de prequestionar matérias para futura interposição de recurso de revista. A decisão unânime também condenou o banco, pela interposição de embargos infundados, ao pagamento a favor do reclamante de multa de 1,1% calculada sobre o valor da causa, corrigido, nos termos do Artigo 1.026, § 2º, Código de Processo Civil.

Segundo constou dos autos, o reclamante, funcionário do banco por mais de 34 anos, e gerente desde 1995, teria sido coagido a pedir sua transferência para uma agência de nível inferior e reduzir seu vencimento, depois de ter descoberto um câncer no pâncreas.

O Juízo da Vara do Trabalho de Cravinhos, que julgou procedentes os pedidos do bancário, condenou a empresa, entre outros, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 350 mil. Para o acórdão, essa condenação foi arbitrada modicamente e ainda continha um fator amenizador, de que o valor seria reduzido para 2/3 se a instituição resolvesse reparar o dano e cumprir espontaneamente a sentença condenatória, no prazo de 30 dias a contar do julgamento. A decisão de primeiro grau ressaltou ainda que o valor de R$ 350 mil não chega sequer a 20 vezes a remuneração do ofendido, mas considerou que no momento o tempo não é uma moeda a ser por ele [reclamante] desprezada, em contrário, tem um valor inestimável.

O relator do acórdão, desembargador Dagoberto Nishina, ressaltou que o banco, porém, desprezou a oportunidade de se redimir e não cumpriu a decisão, devendo arcar com o valor integral da condenação, talvez uma lição eficiente para repensar seus métodos de tratamento do seu pessoal e não reincidir na mesma vileza.

O acórdão afirmou ainda que as alegações do banco em seus embargos são uma cortina de fumaça, e que de fato o caso trata de uma fraude perpetrada contra um empregado que lhe serviu por 34 anos. Para o colegiado, o banco procede de modo temerário ao tentar induzir um julgamento equivocado, provoca incidente manifestamente infundado ao distorcer fatos e documentos dos autos, constitui recurso meramente protelatório, fundando-se em argumentos mendazes. Essa conduta reprovável, segundo o acórdão, é capitulada nos Incisos I, II, III, V, VI e VII, Artigo 80, do Código de Processo Civil, que merece punição exemplar e visa claramente protelar o desfecho do processo, ao levantar defeitos inexistentes e renovar temas elucidados no Acórdão. Por esse motivo, o colegiado, por unanimidade, decidiu pela punição por interposição de recurso com intuito meramente protelatório, enquadrando-a no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

(Processo 0010501-16.2017.5.15.0150)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região Campinas, 25.05.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

maio 2018
S T Q Q S S D
« abr   jun »
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

Acompanhe no facebook