17
maio
2018
Clipping, Jurisprudência,

Trabalhadora que limpava pizzaria e residência do sócio não consegue adicional por acúmulo de funções.

Apesar de ter sido contratada para exercer a função de serviços gerais junto à pizzaria, trabalhava também na residência do sócio-proprietário dela, desempenhando atividades típicas de empregada doméstica. Foi o que relatou a trabalhadora, ao buscar, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento do direito às diferenças salariais decorrentes do acúmulo de funções.

Na versão da empresa, a trabalhadora não teria direito ao acréscimo salarial pretendido. Segundo argumentou, a residência de seu sócio é localizada no mesmo imóvel onde funciona a pizzaria e, por ocasião da contratação da trabalhadora, ficou ajustado que ela faria a limpeza integral do local. Assim, trata-se de um único empregador, além do que a prestação de ambos os serviços se deu no mesmo local. Por essas razões, de acordo com a tese empresarial, a empregada não se classifica como doméstica, tendo sido registrada no cargo de serviços gerais. Assim, lhe foram garantidos todos os direitos da categoria profissional do comércio desde a sua admissão, inclusive o FGTS que, à época da contratação, não era obrigatório para as domésticas.

Para a juíza Nara Duarte Barroso Chaves, que analisou o caso em sua atuação na Vara do Trabalho de Itajubá, a razão está com a pizzaria. Conforme registrou, ficou incontroverso que as atividades desenvolvidas pela empregada se restringiam àquelas relacionadas ao serviço de limpeza, além do que o endereço onde se deu a prestação de serviços é o mesmo, ainda que composto da parte da frente e dos fundos. Nesse sentido, inclusive, a documentação apresentada confirmou a unidade de endereço, demonstrando que os sócios da pizzaria residem nos fundos do local onde funciona o estabelecimento comercial.

Nesse contexto, a julgadora entendeu que a trabalhadora não tem direito ao “plus” salarial pretendido. Como esclareceu, o empregado celebra um contrato de trabalho por meio do qual se obriga a executar determinado serviço, sendo toleradas pequenas variações, vedadas, por óbvio, aquelas que alterem qualitativamente ou se desviem, de modo sensível, dos serviços contratados. Assim, o acúmulo de funções ocorre apenas quando o trabalhador, além das atribuições inerentes à função para qual foi contratado, é incumbido de outros afazeres alheios ao objeto de seu contrato, exercendo atividades típicas de outros cargos, com sobrecarga de trabalho sem a devida compensação salarial.

No caso, apesar de a prestação de serviços ter beneficiado as pessoas jurídica e física, a trabalhadora não comprovou a diversidade das atividades exercidas e nem que, atuando como doméstica, teria exercido atribuições mais complexas e de maior responsabilidade do que aquela contratada, relativa aos serviços gerais de limpeza. Pelo contrário, como pontuou a magistrada, ficou evidenciado que a empregada exerceu sempre as mesmas funções, todas relacionadas ao mesmo imóvel, ainda que dividido em residência e comércio, sem se opor a essa situação.

Assim, a julgadora negou o pedido, por entender não caracterizando um acúmulo de função que respalde a concessão de um acréscimo salarial. As partes não recorreram da decisão, que transitou em julgado.

(0011558-78.2017.5.03.0061)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 17.05.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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