201803.08
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Turma descarta pejotização em contrato de representante comercial autônomo.

“Nem toda contratação através de pessoas jurídicas é fraudulenta!”. Esse foi o alerta dado pelos magistrados da 10ª Turma do TRT mineiro ao julgarem desfavoravelmente o recurso de um vendedor, mantendo a sentença que não reconheceu o vínculo de emprego entre ele e uma empresa de comércio de produtos alimentícios. Diante das provas produzidas, foi…

201803.08
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Justiça do Trabalho caracteriza culpa de empresa por “síndrome de exaustão” de trabalhador.

​A 9ª Vara do trabalho de Vitória/ES considerou uma empresa de mineração culpada pelos danos físicos e mentais causados a um trabalhador, após trinta anos de serviço. A condenação inclui indenização de R$ 150.000,00 por dano moral, além de pagamento de pensão vitalícia, remédios e plano de saúde integral ao ex-empregado. O trabalhador alegou que…

201803.08
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TRT mantém justa causa de gerente de loja de pneus que paquerou menor aprendiz em Rio Verde.

A Primeira Turma do TRT de Goiás manteve a sentença de primeiro grau que reconheceu a dispensa por justa causa de um ex-gerente da empresa Recapagem de Pneus CDB Ltda (Rio Verde-GO) por incontinência de conduta e mau procedimento, conforme art. 482, alínea “b”, da CLT. Os desembargadores consideraram que nos autos há elementos probatórios…

201803.08
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Acordo garante moradia e plano de saúde a família de fiscal de ônibus assassinado em serviço.

Na Justiça do Trabalho, o acordo entre as partes, devidamente homologado pelo juiz, tem um papel muito importante, pois evita meses, ou até anos, de um processo judicial que demanda tempo, trabalho e dinheiro, não só para o Estado, como também para os envolvidos, liberando a máquina judiciária para a solução de muitos outros conflitos….

201803.08
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Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Organização de Serviços de Segurança Princesa da Serra Ltda. (ORSEGUPS), de São José (SC), para absolvê-la do pagamento da repercussão do adicional de periculosidade no período anterior à edição da portaria do Ministério do Trabalho que incluiu as atividades expostas…

201803.08
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TST mantém reintegração e plano de saúde de empregado até conclusão de ação trabalhista.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança impetrado pela General Motors do Brasil Ltda. contra decisão que determinou a reintegração e o restabelecimento do plano de saúde de um operador de produção que discute na Justiça do Trabalho a validade de…