09
fevereiro
2018
Clipping, Jurisprudência,

Banco é condenado em R$ 800 mil por falta de ergonomia.

O Banco Bradesco foi condenado pela 1ª Vara do Trabalho de Bauru ao pagamento de R$ 800 mil por danos morais coletivos decorrentes da falta de avaliação ergonômica de trabalho, expondo funcionários ao risco de lesões por esforços repetitivos (LER/Dort). A ação civil pública é do Ministério Público do Trabalho em Bauru.

A sentença da juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima também determina que a empresa elabore efetivamente uma análise ergonômica de trabalho em agências e postos de atendimento da cidade de Bauru, que não contemple apenas o exame de mobiliários e adequação dos equipamentos, mas também o exame da conduta real de trabalho dos empregados e a organização do trabalho. Para realizar tal análise, o banco deve também ouvir seus funcionários na fase de levantamento de informações, de validação de resultados e de adequação da ergonomia a ser adotada. A obrigação deve ser cumprida no prazo de 60 dias úteis, a partir da intimação da sentença, independente do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, reversível ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O procurador José Fernando Ruiz Maturana investigou a conduta do banco após denúncias encaminhadas pelo Sindicato dos Bancários de Bauru, noticiando que o Bradesco estava deixando de emitir Comunicações de Acidente de Trabalho nos casos de suspeita de doença ocupacional.

A partir de depoimentos tomados pelo MPT, incluindo aqueles de pessoas ligadas à manutenção de programas de saúde e segurança do trabalho na empresa, e também a partir de provas colhidas nas agências de atendimento, ficaram configurados problemas de metodologia na análise ergonômica dos locais de trabalho, o que evita a prevenção de doenças por esforços repetitivos.

“Ao confrontarmos a análise ergonômica do Bradesco com o depoimento dos funcionários responsáveis pela sua elaboração e com a manifestação da perícia, salta aos olhos que o documento produzido pelo banco não aborda a organização do trabalho, descarta a possibilidade de manifestação dos trabalhadores e não avalia a real condição de trabalho, afrontando a legislação de regência”, afirma, referindo-se à Norma Regulamentadora nº 17, que rege as regras relativas à ergonomia no local de trabalho.

“A postura do empregador Bradesco, a bem da verdade, revela que sua política de prevenção está baseada na superficialidade e na formal e burocrática elaboração de documentos, mas desprovidos de conteúdo material que impliquem efetiva melhoria da condição de trabalho e prevenção à ocorrência de LER/Dort”, finaliza Maturana.

Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

(0141300-78.2009.5.15.0005)

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Campinas, 09.02.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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