07
fevereiro
2018
Clipping, Jurisprudência,

TRT-RN confirma justa causa de avaliador de jóias da Caixa.

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21° Região (TRT-RN) negou, por unanimidade, o recurso de um avaliador de jóias do penhor da Caixa Econômica Federal.

Durante investigação, o banco constatou o sumiço de vários contratos e erros técnicos na avaliação de vários lotes de jóias penhoradas, que depois foram arrematados por um irmão dele, em leilões realizados pela Caixa, gerando o prejuízo de R$ 138 mil.

Demitido por justa causa, o avaliador tentou reverter a decisão da Caixa Econômica na justiça, alegando desrespeito ao seu direito à ampla defesa e ao contraditório.

Em seu pedido, ele requereu a anulação do processo disciplinar instaurado contra ele pela Caixa, a reversão de sua demissão por justa causa e uma indenização de R$ 50 mil a título de danos morais, mas teve seu pedido negado pela 11ª Vara do Trabalho de Natal.

Inconformado com a decisão, o avaliador recorreu ao TRT-RN.

No tribunal, a relatora do recurso, juíza convocada Isaura Barbalho Simenetti, concluiu que “o recorrente sabia das irregularidades dos contratos de penhor e da arrematação de jóias, por terceiros, em leilão para ele próprio”.

Para ela, “além de ter contra si a confissão, existem provas robustas (documentais e orais) da falta grave imputada ao recorrente, autorizando a empresa a rescindir o contrato de trabalho por justa causa”.

Isaura Barbalho Simonetti manteve a justa causa do avaliador e negou seu pedido de indenização por danos morais, sendo acompanhada por todos os integrantes da Primeira Turma.

(0001035-37.2015.5.21.0041)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região Rio Grande do Norte, 07.02.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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