201802.06
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Acordo: Ex-assessor de Neymar ganha na Justiça R$ 3 mi dos pais do atleta.

As empresas dos pais de Neymar, que administram a carreira do jogador da seleção brasileira, fecharam um acordo na Justiça do Trabalho para pagar R$ 3 milhões a Eduardo Musa, ex-assessor pessoal do atleta, ex-sócio de seu pai e considerado o braço direito da família do atacante entre 2011 e 2015.

Duda, como é conhecido, pedia admissão do vínculo trabalhista com a Neymar Sports e Marketing S/S Ltda e a N&N Consultoria Esportiva Empresarial Ltda. Ele cobrava o pagamento de comissões em atraso, férias, 13º salários e aviso prévio, acrescidos de juros e correção monetária. O ex-assessor acusava as empresas de frustrar seus recebimentos trabalhistas, elaborando pseudo contratos de prestações de serviços.

O ajuste foi firmado após audiência realizada na 6ª Vara do Trabalho de Santos, em 1º de dezembro do ano passado. Foi feito acordo que encerrou processo que corria em segredo de Justiça desde abril de 2016. O pagamento foi dividido em 20 parcelas de R$ 150 mil a primeira foi paga em 20 de dezembro.

Eduardo Musa era gerente de novos negócios do Santos quando Neymar despontou no futebol profissional, em 2010. Foi designado para liderar equipe que trabalharia a imagem do atacante.

Aos poucos, ganhou a confiança do pai do atleta, Neymar da Silva Santos, e passou a ser requisitado para ajudar em compromissos profissionais e também pessoais, como sair de casa à noite para ir buscar a irmã de Neymar, Rafaella, em alguma festa.

Para provar a relação próxima, Musa anexou cópias de e-mails e conversas de WhatsApp trocadas com o pai do jogador e outros integrantes de seu estafe. São mensagens profissionais e pessoais. O processo tem 6.342 páginas.

Musa foi contratado para gerir a área comercial da carreira de Neymar em fevereiro de 2012, quando assinou acordo em que seria remunerado por uma comissão de 3% de todos os contratos firmados pelo jogador.

Para esta finalidade, foi orientado a abrir uma empresa e emitir notas fiscais dos recebimentos desta atividade, o que foi feito, relatam seus advogados no processo.

Quando o jogador foi para o Barcelona, o assessor foi junto. Ele alegou que não teve nenhum contrato registrado na carteira de trabalho.

Na prática, acumulou as funções de assessor comercial, de imprensa e de marketing, gerindo a carreira e a imagem do atleta e angariando e relacionando-se diretamente com patrocinadores.

Musa era responsável por controlar a agenda do jogador e resolver alguns de seus problemas domésticos e pessoais, conforme consta no fictício contrato de trabalho firmado entre as pessoas físicas de Neymar Júnior e o autor do processo, dizem seus advogados na petição.

A partir de 2013, Musa recebeu um aumento. Passou a ter a remuneração de 6,5% dos contratos fechados pelo hoje jogador do PSG.

CRÉDITO

No processo, Musa conta que tinha cartão de crédito ilimitado em seu nome vinculado às empresas e por elas custeado. O cartão era utilizado para pagar viagens a trabalho e as despesas de Neymar e sua comitiva em compromissos e passeios.

Ele também relatou à Justiça que levou R$ 1 milhão de comissão pela transferência do jogador ao Barcelona.

O vínculo de Musa com o atacante da seleção acabou em 6 de outubro de 2015, após desentendimento com o pai do atacante. Segundo o ex-assessor, Neymar pai teria proposto uma redução na porcentagem do repasse dos contratos do jogador.

No acordo selado entre as partes, o pai de Neymar admite que Musa era seu sócio e que tinha relação de amizade com o ex-assessor.

No processo, os advogados de Musa indicam como provas da fraude nos contratos assinados entre as empresas de Neymar e do seu cliente o fato de a companhia de Musa nunca ter emitido notas fiscais para outras empresas.

Segundo a queixa apresentada, não resta dúvida de que se tratou de uma manobra dos réus para tentarem se furtar ao pagamento de tributos e encargos derivados do relacionamento empregatício entre as partes.

Ainda na ação, os advogados lembram que não é a primeira vez que os réus utilizam-se de manobras para tentar burlar a legislação tributária e também a trabalhista, recordando de processos movidos contra Neymar .

É referência aos processos movidos pelo fisco brasileiro e espanhol contra as empresas dos pais do jogador. No Brasil, chegou a ser multado em R$ 200 milhões por sonegação, mas conseguiu reduzir o valor para R$ 8 milhões. Na Espanha, foi acusado de cometer fraude, junto com o Barcelona, quando o clube o comprou do Santos, em 2013. O caso ainda será julgado.

OUTRO LADO

A reportagem entrou em contato com Eduardo Musa, as empresas dos pais de Neymar, o pai do jogador e seus advogados, mas nenhum deles quis comentar o acordo.

Em sua defesa na Justiça do Trabalho, as empresas dos pais do atacante alegaram que Musa teve vantagem econômica enquanto trabalhou para o atleta e exemplifica, citando pagamentos de pouco mais de R$ 4 milhões ao ex-assessor apenas nos últimos 12 meses em que teve contrato em vigência.

Os advogados de defesa mencionam que isso representa um faturamento médio mensal de cerca de R$ 340 mil, 16 vezes o salário de mercado de um diretor de marketing, estimado na faixa dos R$ 20 mil. Houve inegável vantagem financeira a Musa, cita o texto da defesa.

Os representantes acrescentam que em nenhum momento houve contrato com o ex-assessor e sim com a empresa EMC Bravo, constituída por Musa para prestar serviços às empresas dos pais de Neymar e ao próprio jogador.

Ainda para as empresas dos pais do atacante da seleção brasileira, as comissões pagas à empresa de Musa, referentes aos contratos para a utilização de imagem do atleta, e a forma como se deram esses pagamentos, comprovam que não houve qualquer vínculo empregatício.

A defesa da Neymar Sports e Marketing e da N&N Consultoria Esportiva Empresarial ainda acusam Musa de oportunismo, dizendo que o ex-assessor se valeu indevidamente da legislação trabalhista para entrar com a ação e pleitear o pagamento de uma indenização.

Fonte: Folha de São Paulo, por Alex Sabino e Diego Garcia, 06.02.2018

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