201712.08
Fora
0

Amizade no facebook não configura suspeição de testemunha.

O simples fato de adicionar pessoas no Facebook, por si só, não evidencia a existência de amizade íntima. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ao acolher a preliminar do recurso de um trabalhador que recorreu à Justiça do Trabalho. Ele alegou que a decisão de primeiro grau cerceou seu direito de defesa ao indeferir o depoimento de uma testemunha indicada por ele, que comprovaria os fatos narrados na inicial. Com a decisão do colegiado, que por unanimidade acompanhou o voto da desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia, o processo retornará à Vara de Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, com a oitiva da testemunha.

O obreiro foi admitido em 2013, como assessor de relacionamento júnior, pela empresa IFP Promotora de Serviços de Consultoria e Cadastro LTDA.. Alegando dispensa imotivada em 2015, ajuizou reclamação trabalhista com vários pedidos, entre os quais indenização por dando moral por ofensas praticadas pelo superior hierárquico. Para comprovar o dano, o ex-empregado indicou uma testemunha. No entanto, o depoimento desta foi indeferido pelo juiz que proferiu sentença, argumentado que existiria uma relação de amizade entre a testemunha e o trabalhador em uma rede social (Facebook).

Ao recorrer da sentença, o obreiro arguiu o reconhecimento do cerceamento de defesa por ter sido impedido de ouvir sua testemunha, que comprovaria os fatos alegados na inicial, em especial o dano moral postulado. Alegou, também, que o fato de ter a testemunha adicionada em sua rede social não importa, necessariamente, em relação de amizade íntima, capaz de afastar sua imparcialidade.

De acordo com a relatora do acórdão, a testemunha deveria ter sido ouvida. Segundo ela, para que ocorresse o indeferimento da oitiva, seria necessário verificar a inequívoca existência de amizade íntima, pela comprovação de que a testemunha e a parte apresentam laços que transcendem os limites de uma mera relação de trabalho. “Este fato pode ser demonstrado por diversas situações, tais como a frequência regular ao ambiente familiar, compadrio, passeios conjuntos, e se essa amizade poderia acarretar a parcialidade do testemunho, o que não se verificou no presente caso” ponderou a desembargadora Mônica Puglia.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

Acesse aqui o acórdão na íntegra.

(0011365-97.2015.5.01.0058 RO)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região Rio de Janeiro, 04.12.2017

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.