04
dezembro
2017
Clipping, Jurisprudência,

Turma nega adicional de insalubridade mas mantém indenização a faxineira que teve dermatite após trabalhar com botas furadas.

A trabalhadora ingressou na empresa de transportes na função de serviços gerais e lá ficou por pouco mais de quatro anos, laborando em contato com produtos químicos (sabão, cloro dissolvido em água, água sanitária e desinfetante).

E, conforme constatado pela prova pericial, ela trabalhou com EPI em mau estado de conservação, já que permaneceu por 3 meses com uma bota furada, tendo desenvolvido dermatose ocupacional. O perito apurou, inclusive, a existência de “compatibilidade de nexo concausal, em grau acentuado, entre o transtorno dermatológico e o trabalho”. Verificou ainda que a trabalhadora hoje apresenta restrições para trabalhos que exijam contato direto com materiais como borracha, couro e produtos de limpeza/químicos, com risco de agravo de lesões. Mas, em relação ao agente químico, especificamente, o perito esclareceu que os produtos utilizados pela trabalhadora não foram contemplados como caracterizadores de insalubridade, nos termos do Anexo 11 da NR 15 da Portaria 3.214/78.

Esse último esclarecimento foi o fundamento utilizado pela desembargadora Maria Cecília Alves Pinto ao julgar favoravelmente o recurso apresentado pela empresa contra decisão do juízo sentenciante que deferiu à trabalhadora o adicional de insalubridade. No entender da julgadora, embora a conduta da empresa de deixar a trabalhadora desempenhar suas funções com bota furada seja repreensível, esse fato, por si só, não gera direito à percepção do adicional de insalubridade. Isso porque, como afirmou o perito, os produtos aos quais se expunha a trabalhadora no exercício da atividade não se enquadravam como agentes insalubres. Assim, ainda que fornecido de EPI de forma insuficiente, o contato com os agentes químicos apontados não gerava riscos capazes de justificar o adicional pretendido.

Para embasar seu posicionamento, a julgadora ainda citou que, nos termos do item I da Súmula 448/TST “não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho”.

Assim, comprovando que os agentes químicos aos quais se expunha a trabalhadora não constavam da lista elaborada pelo Ministério do Trabalho, a julgadora excluiu da condenação o adicional de insalubridade.

Apesar disso, embora esses agentes químicos não fossem suficientes para caracterizar a insalubridade, a julgadora ressaltou que os materiais usados no trabalho foram determinantes no desenvolvimento do transtorno dermatológico apresentado pela trabalhadora, como esclarecido no laudo pericial.

Nesse contexto, a julgadora entendeu configurados os elementos para responsabilizar a empresa por danos morais. “Demonstrada a ofensa à integridade física da empregada, portadora de transtorno dermatológico, patenteando a conduta ilícita da ré que não cuidou de oferecer um ambiente de trabalho seguro, não há dúvidas quanto à caracterização dos danos de ordem moral, que devem ser indenizados” – concluiu a julgadora, que manteve a indenização arbitrada pelo juízo de origem em R$5.000,00.

(0010008-67.2017.5.03.0184 RO)

Fonte: Tribunal Reginal do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 04.12.2017

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

dezembro 2017
S T Q Q S S D
« nov   jan »
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
25262728293031

Acompanhe no facebook