201710.05
Fora
0

Empregado agredido por colega não consegue indenização por dano moral.

A 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN) não reconheceu pedido de dano moral e material de auxiliar de depósito do Supermercado Nordestão que se envolveu em briga com um vigilante da empresa.

Embora o trabalhador tenha alegado que sofreu agressão física e psicológica no ambiente de trabalho, a juíza Nágila Nogueira Gomes entendeu que “não há qualquer prova nos autos de que a empresa tenha concorrido para esta prática”.

De acordo com o auxiliar de depósito, ele foi surpreendido com socos deferidos pelo vigilante, sem qualquer justificativa.

Além das escoriações, o empregado alegou que passou a ser motivo de chacota dos colegas, ficando abalado e, por consequência, cometendo uma série de erros no exercício de sua atividade.

O auxiliar afirmou, ainda, que foi convidado a comparecer “à sala fria”, onde passou por tortura psicológica, chegando a passar mal e a ficar afastado do serviço.

Nesse período, ele teria sido acometido de “estresse grave e transtornos de adaptação”, necessitando utilizar os serviços do plano de saúde, chegando a ultrapassar o limite mensal de créditos com medicação e gerando descontos salariais.

A empresa alegou ausência do dever de indenizar o empregado porque a agressão ocorreu em virtude de um desentendimento pessoal entre os empregados, sendo esta uma conduta reprovada, tanto que o agressor havia sido punido.

O supermercado garantiu, ainda, a inexistência de uma “sala fria” em suas instalações e que o trabalhador nunca foi torturado psicologicamente ou alvo de chacota pelos colegas.

Sobre os descontos salariais alegados pelo empregado, a empresa garantiu que foram lícitos e decorreram de co-participação pelo uso do plano de saúde.

A juíza Nágila Gomes explicou em sua decisão que, para reconhecer o direito à reparação pelos danos morais e materiais, deve ser comprovada a conduta dolosa ou culposa da empresa.

No que se refere às chacotas e pressão psicológica alegadas pelo empregado, a magistrada esclareceu que a única testemunha ouvida no processo afirmou desconhecer qualquer problema entre o trabalhador e colegas do supermercado e sequer soube informar os motivos do trabalhador ter passado mal.

Para a juíza, ficou também demonstrada a licitude dos descontos efetuados pela empresa referente ao plano de saúde.

(0001202-22.2016.5.21.0008)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região Rio Grande do Norte, 04.10.2017

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.