18
julho
2017
Clipping, Jurisprudência,

Trabalhador furta empregador, mente na Justiça e é condenado por litigância de má-fé.

A contagem de gado em uma fazenda da região de Confresa, no extremo nordeste de Mato Grosso, nunca batia com a realidade. Os números deixaram o dono desconfiado e o caso acabou envolvendo a polícia que, em uma dessas ocasiões, acompanhou a contagem, constatando o desaparecimento de pelo menos 1.300 cabeças de gado. As suspeitas sobre o autor do furto foram confirmadas e recaíram sobre o gerente da fazenda, que foi imediatamente demitido por justa causa.

Inconformado pela demissão, que chamou de “sem justificativa”, o gerente buscou a Justiça do Trabalho para reverter a justa causa. No entanto, ao final do processo judicial ficou evidente que o plano do gerente foi, no mínimo, audacioso.

Ele foi contratado na condição de vaqueiro mas depois da morte do gerente anterior assumiu o cargo de confiança e passou a ser o responsável por administrar a fazenda a partir de 2009.

O proprietário começou a desconfiar de furtos em 2014, quando decidiu deslocar uma pessoa de sua confiança para acompanhar situação. Enquanto o relatório da empresa apontava a presença de 2.550 cabeças de gado, a contagem física verificou apenas 597 animais. Diante desses números, demitiu o gerente por justa causa.

O trabalhador se defendeu argumentando em 2013 o dono da fazenda deixou de enviar dinheiro para a manutenção dos serviços, e ele, sem alternativa, se viu obrigado a comerciar gado da propriedade, por sua conta e risco, para comprar suplementos, pagar salários dos empregados e manter a fazenda.

Foi o próprio gerente que informou que em maio de 2014 haviam 2.152 cabeças de gado e após aproximadamente nove meses constatou a existência de apenas 597 animais. O fato grave chamou atenção na cidade e envolveu força policial que equipes de trabalho para investigação. No entanto, logo foi descartada a hipótese de furto. O relato policial continua contando que diante da conclusão o gerente confessou que não foi um furto e sim uma má administração por ele realizada.

O relatório policial apontou ainda que o gerente confessou ter vendido algo em torno de 1.300 cabeças de gado sem autorização do empregador. Segundo a apuração policial, parte do dinheiro da vendas foi destinada ao próprio gerente e terceiros.

O juiz da Vara do Trabalho de Confresa, Ediandro Martins, concluiu que a tese de que o gerente realizava a venda dos animais para a manutenção da fazenda não se sustenta, afinal, para manter aquela propriedade eram necessário vender apenas de 5 a 10 animais por mês, segundo relato do próprio gerente. “O desfalque é de aproximadamente 2.000 animais, ao passo que o Reclamante apontou que para manter a fazenda necessitava vender apenas de 5 a 10 animais por mês, o que demandaria algo em torno de 200 a 400 meses para chegar à quantia apurada, ou seja, aproximadamente 30 anos”, ponderou.

A justa causa foi confirmada e o gerente foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé no valor de 10% da causa. O trabalhador recorreu da decisão, no entanto, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, manteve as condenações da sentença. “Compulsando os autos, verifico que a condenação imposta em face do reclamante é justa e proporcional porquanto este reconheceu em depoimento, restando confesso, a venda de animais sem autorização e sem repasse de valores o que, corroborado com a informação trazida no depoimento pela autoridade policial, a venda de 1.300 cabeças de gado sem autorização e ainda a distribuição da presente reclamatória trabalhista alterando a verdade dos fatos, configurando a prática de litigância de má-fé”, afirmou o relator do processo no Tribunal, desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma.

O processo transitou em julgado.

(00507-82.2015.5.23.0126)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região Mato Grosso, 17.07.2017

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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