06
julho
2017
Jurisprudência,

Recepcionista com esclerose múltipla não prova dispensa discriminatória.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento de uma recepcionista do Poiesis – Instituto de Apoio à Cultura, à Língua e à Literatura, em São Paulo. Ela buscava a reintegração ao emprego afirmando que sua dispensa se deu por ser portadora de esclerose múltipla.

A 76ª Vara do Trabalho de São Paulo havia condenado o instituto a reestabelecer o vínculo de emprego, mas o Poiesis não aceitou o resultado e recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP). Segundo o instituto não houve dispensa arbitrária, afirmação que poderia ser comprovada por documento e prova testemunhal. “A colaboradora estava fora dos padrões de funções do cargo, não cumpria as metas exigidas e não tinha postura adequada para atender aprendizes e pais”, diz a defesa.

Para o TRT, que julgou improcedente o pedido da trabalhadora, o instituto tomou ciência da doença nos primeiros meses da relação empregatícia e “não seria crível que mantivesse contrato com a trabalhadora gravemente doente por dois anos para, só então, dispensá-la justamente em razão da moléstia”.

Ao levar o caso ao TST, a recepcionista pediu o reexame do caso dizendo ter havido contrariedade à Súmula 443, a qual entende presumidamente discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito. Mas o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, disse que, embora a trabalhadora alegue contrariedade, dizendo ter sofrido dispensa discriminatória, essa contrariedade não foi constatada. Em seu voto, o ministro ressalta a conclusão do TRT de que o instituto já tinha ciência da doença após dois meses de contrato, mas que só a dispensou dois anos depois.

A decisão foi unânime, mas cabe recurso.

O número do processo foi omitido em respeito às partes.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Lourdes Tavares, 05.07.2017

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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