21
novembro
2016
Clipping, Jurisprudência,

TRT reduz indenizações morais e estéticas em caso de dano físico reversível.

A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI reformou parcialmente sentença da 1ª Vara do Trabalho de Teresina, em favor do recurso da empresa Consórcio Construtora CR Almeida Santa Bárbara. No acórdão, a empresa permaneceu condenada em pagar indenizações diversas ao seu funcionário que sofreu acidente de trabalho, mas teve o valor referente a danos morais e estéticos reduzido de R$ 50 mil para R$ 25 mil, devido à reversibilidade do dano físico sofrido.

Dados do processo revelam que o funcionário foi acometido, durante o trabalho, de lesão de 20 cm na coxa esquerda, causada por serra circular manual. De acordo com a perícia, a situação causou-lhe atrofia muscular com dor, impotência funcional do quadril esquerdo e fibrose – quadro que requer tratamento fisioterápico, mas tem previsão de cura. A condenação da empresa foi agravada perante a Justiça Trabalhista, porque demitiu o operário 3 meses depois que ele reassumiu suas funções.

A condenação de 1º grau

Diante de tais fatos, o juízo de 1ª instância condenou a construtora em: salários relativos aos meses de estabilidade a que o empregado tinha direito, verbas rescisórias, e indenização por danos morais e estéticos – nas quantias respectivas de R$ 30 mil e 20 mil, além de indenização por danos materiais – que inclui custeio de consultas, tratamento e plano de saúde até a recuperação total do operário.

O recurso e as alegações da empresa

Inconformada, a empresa recorreu para o TRT, alegando: ter cumprido as medidas de segurança legais, ter quitado a indenização de estabilidade, inexistir dano moral, inexistir impacto social do dano estético, e inexistir provas nos autos de tratamento que justifique ter de pagar danos materiais. Requereu a exclusão de todas essas verbas e pleiteou ainda que, caso mantida a indenização por dano moral, que esta fosse reduzida para valor não superior a R$ 5 mil.

O acórdão e a decisão final

O relator do processo no TRT, desembargador Francisco Meton Marques de Lima, considerando a reversibilidade da lesão física (atestada por perito), votou pela redução dos valores relativos a danos morais de R$ 30 mil para R$ 15 mil, e danos estéticos de R$ 20 mil para R$ 10 mil, totalizando R$ 25 mil de redução. As demais condenações foram mantidas. O voto do relator foi seguido pela maioria dos desembargadores.

( 0001289-06-2015-5-22-0001 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região Piauí, por Mônica Sousa Costa, 21.11.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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