04
março
2016
Clipping, Jurisprudência,

Justiça do Trabalho diz que lanche de ‘fast food’ não substitui pagamento de tíquete alimentação.

Lanche de ‘fast food’ não pode ser considerado alimentação balanceada e, por isso, não substitui o pagamento de tíquete alimentação. Com esse argumento, a juíza Idalia Rosa da Silva, titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (franquia McDonald’s) a pagar o benefício a uma atendente de restaurante que, até novembro de 2012, recebia, a título de refeição, lanches – hambúrguer, batatas fritas e refrigerante ou suco de lata – e, após essa data, pratos com arroz, feijão e salada acompanhados de hambúrguer.

Na reclamação, a atendente afirmou que não recebia tíquete alimentação, conforme determinado em norma coletiva. A empresa, por sua vez, sustentou que fornecia alimentação balanceada à trabalhadora, conforme estipulado na norma coletiva celebrada com o sindicato da categoria, e que por isso estaria desobrigada de pagar o benefício.

De acordo com a magistrada, o preposto da Arcos Dourados confessou, em juízo, que até novembro de 2012 a franquia fornecia aos funcionários refeição composta por lanches comercializados pela empresa. E que a partir de dezembro daquele ano passou a fornecer refeição composta por arroz, feijão, carne de hambúrguer, salada e uma fruta, acompanhado de suco de máquina.

Assim, resumiu a juíza, o cerne da questão é verificar se as refeições fornecidas pela franquia do McDonald’s pode ser considerada refeição balanceada a que se refere a norma coletiva, suficiente para desonerar a empresa do pagamento do tíquete. E, para a magistrada, quando a norma coletiva fala em refeição, inclusive de ‘fast food’, não se pode vislumbrar que um mero lanche – o mesmo que é vendido aos clientes do McDonald’s, composto por hambúrguer, batatas fritas e refrigerante ou suco de lata – seja considerado uma refeição a ser servida diariamente aos trabalhadores. Nenhum ser humano, com o mínimo de sensibilidade no paladar, consegue se manter comendo o referido ‘lanchinho’ diariamente, ano após ano, sem no mínimo desenvolver repulsa ao mesmo, frisou.

A magistrada citou o documentário norte americano “Super Size Me” para lembrar da nocividade dos referidos lanches de ‘fast food’, notadamente das carnes, oriundas de frituras. O filme demonstra como a ingestão diária e reiterada desse tipo de lanche pode viciar e causar sérios problemas de saúde a curto, médio e longo prazo, como obesidade, hipertensão, doença coronariana, diabetes, derrame e doença na bexiga, entre outros, lembrou a magistrada.

O Poder Judiciário não pode ignorar os recentes dados sobre o crescente aumento da obesidade em nosso país e no mundo, salientou a magistrada, ao lembrar que, nos Estados Unidos da América, grande parte das crianças e adolescentes são obesos, e que dois em cada três adultos estão acima do peso, sendo que, segundo reportagens veiculadas na imprensa daquele país, dentre as causas de mortes evitáveis, a obesidade só perde para o tabagismo. Ademais, é também fato público que a Organização Mundial da Saúde declarou a obesidade como uma epidemia global, comentou.

“Ignorar essa realidade é ‘lavar as mãos’ e colocar em risco a saúde de milhares de jovens que trabalham nas grandes redes de lanches ‘fast food’ – como Bob’s, McDonald’s, Burguer King etc. E isto esta Justiça do Trabalho não fará, com certeza”, enfatizou a magistrada.

A magistrada salientou ter ciência de que é possível uma refeição do tipo ‘fast food’ ser nutritiva, como é o caso de pratos variados oferecidos por outras redes de restaurantes. No entender da juíza, este é o sentido de ‘fast food’ previsto na norma coletiva. Todavia, no caso em questão, durante o pacto laboral da autora da reclamação, a empresa não forneceu pratos de refeição verdadeiramente balanceada, mas sim refeições precárias, inicialmente compostas de sanduíche, fritas e bebida e, posteriormente, acrescentando arroz, feijão e salada, mas mantendo a mesma carne dos antigos lanches, “pelo que entendo que ao assim fazer, a reclamada não se desonerou de fornecer ou pagar os tíquetes refeições aos seus funcionários”.

No caso, concluiu a juíza, deve prevalecer a aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho que previram o pagamento de tíquete alimentação quando não fornecido refeição, ao condenar a empresa ao pagamento do benefício, observando-se os parâmetros da norma coletiva, em relação a todo o período em que a autora trabalhou para a Arcos Dourados.

( 0000862-03.2015.5.10.014 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Distrito Federal e Tocantins, por Mauro Burlamaqui, 04.03.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

março 2016
S T Q Q S S D
« fev   abr »
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  

Acompanhe no facebook