18
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,

Rejeitado pedido de indenização de atendente que se sentia constrangido por varrer farmácia.

A 3ª Turma do TRT-PR negou indenização por dano moral a um atendente de farmácia de Curitiba que alegou sofrer constrangimento por varrer a loja ao final do expediente. No processo, constatou-se que a ordem para “organizar e limpar tudo” não era dirigida somente ao atendente, mas se tratava de uma orientação geral aos empregados da rede Multifarma.

O autor da ação trabalhista foi funcionário da rede de farmácias Multifarma (comprada em 2012 pelo grupo Cicomac) durante cerca de três anos, a partir de junho de 2007. Afirmou que, no período, foi vítima de discriminação por parte da empresa, sendo o único da loja que varria o chão e que fazia os serviços de limpeza.

A farmácia, em defesa, afirmou que havia uma servente contratada para a limpeza diária e que, se o ex-funcionário varreu alguma vez o chão, foi ocasionalmente. Um e-mail anexado aos autos mostra que o supervisor fez uma orientação geral a respeito do asseio do local de trabalho: “(…) Peço aos gerentes que orientem seus atendentes, caixas e funcionários de um modo geral para organizar e limpar tudo! Não esquecer das validades dos produtos pois nas prateleiras não devemos deixar nada vencido!”

Como nenhuma das partes trouxe testemunhas, a 3ª Turma do TRT-PR desconsiderou a argumentação do reclamante, considerando que a limpeza do chão da loja não configura demérito algum ao empregado, pois varrer não é uma tarefa indigna. “Assim, era lícito à ré que lhe exigisse a limpeza e organização da loja, desde que isso não implicasse a imposição de tarefas ofensivas à honra e à dignidade do autor”, considerou o relator, desembargador Ney Fernando Olivé Malhadas.

A Turma reconheceu o direito do trabalhador à rescisão indireta do contrato. O atendente afirmou que foi coagido a pedir desligamento. A empresa, em contrapartida, alegou que o funcionário pediu demissão, mas não apresentou documento comprobatório, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para resguardar o próprio direito. Da decisão, cabe recurso.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Paraná, 17.02.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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