11
fevereiro
2016
Clipping, Jurisprudência,

Usina é absolvida de indenizar trabalhador por acidente que o deixou com sequelas.

A usina de Fátima do Sul (Fátima do Sul Agro-energética S/A – Álcool e Açúcar) entrou com recurso na Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul contestando a sentença da Vara do Trabalho do município que a condenou a pagar R$ 218 mil de indenização por danos morais, estéticos e materiais devido a um acidente de trabalho.

O acidente ocorreu no dia 27 de março de 2012. O instrumentista realizava manutenção de equipamentos quando caiu de uma escada móvel, quebrando o punho direito em dois lugares, sofrendo limitação dos movimentos e da capacidade laboral e deformidade permanente no membro atingido. Segundo o trabalhador, a escada própria para realizar a tarefa estava em outro setor, mas, como lhe era exigido agilidade, foi obrigado a usar escada inapropriada e estava trabalhando debaixo de chuva.

Já a usina alegou que não existe prova robusta da culpa ou dolo de sua parte, pois o funcionário confessou ter praticado ato inseguro e utilizou escada inapropriada mesmo havendo equipamentos adequados, além de cumprir todas as normas de segurança e oferecer equipamentos e treinamento para o serviço.

As provas apresentadas no processo demonstram que o trabalhador foi orientado a evitar “improvisações” que oferecessem risco à sua segurança e que os equipamentos de proteção individual foram entregues pela usina. Com base nisso, o relator do recurso, des. Nicanor de Araújo Lima, concluiu que a imprudência do instrumentista foi a causa do acidente.

“Assim, como as provas constantes nos autos não atestam a conduta culposa da ré, por conseguinte, as indenizações decorrentes não são devidas. Dou provimento ao recurso para, afastando a culpa patronal, excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais, estéticos e materiais” – é o voto do relator que foi acompanhado por unanimidade pelos membros da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

( 0000515-63.2013.5.24.0106 – RO )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região Mato Grosso do Sul, 10.02.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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