24
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,

Pintor exposto a agentes insalubres consegue rescisão indireta por ausência de equipamentos de proteção eficazes.

Se o empregado, no desempenho de suas funções, correr perigo manifesto, pode dar por rescindido o contrato de trabalho, por justa causa atribuída ao empregador. Para tanto, não se requer que o trabalhador enfrente o perigo ou que este decorra das instalações, do próprio serviço ou da maneira de executá-lo, desde que esse perigo seja objetivo, indiscutível. Assim se caracteriza a justa causa para a rescisão do contrato por iniciativa do empregado “correr perigo manifesto de mal considerável”, prevista na letra c do artigo 483 da CLT.

E foi nessa situação que o juiz Jésser Gonçalves Pacheco, da 3ª Vara do Trabalho de Contagem, enquadrou a situação vivenciada por um pintor que trabalhava numa empresa de serviços automotivos. Segundo constatou o julgador, o pintor ficava sujeito a diversas doenças respiratórias, pois havia considerável emanação de produtos químicos danosos à saúde, caracterizando o perigo manifesto de mal considerável. Conforme apurado na perícia técnica de insalubridade, o trabalhador se expunha aos agentes químicos insalubres, sem proteção eficaz. Nesse cenário, o juiz acolheu o pedido formulado pelo empregado de rescisão indireta do contrato de trabalho, deferindo as parcelas trabalhistas pertinentes.

Ao examinar o recurso apresentado pela empresa automotiva, a 1ª Turma do TRT mineiro manteve a decisão, destacando jurisprudência no sentido de que a negligência patronal na obrigação de zelar pela integridade física de seu empregado e de proporcionar ambiente de trabalho saudável configura falta grave o bastante para ensejar a ruptura do contrato, especialmente por se tratar de descumprimento de norma de segurança do trabalho, que objetiva proteger a saúde do trabalhador.

( 0010140-06.2014.5.03.0031 )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região Minas Gerais, 24.11.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

novembro 2015
S T Q Q S S D
« out   dez »
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30  

Acompanhe no facebook