23
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,

Operador de caixa citado em BO como suspeito de furto receberá indenização.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia Ltda. (Certel) a pagar R$ 20 mil a um operador de caixa, como indenização por danos morais. O motivo foi a indicação do ex-empregado, em boletim de ocorrência (BO), como suspeito de ter cometido furto na loja da Certel em Farroupilha (RS).

A cooperativa procurou a polícia após auditoria interna constatar a ausência de R$ 3,5 mil na máquina em que o operador trabalhava. O relatório da investigação foi concluído em 11/4/2011, dez dias depois de o empregado ter sido dispensado sem justa causa. O boletim de ocorrência, porém, só foi registado em fevereiro de 2012.

O trabalhador soube da acusação por acaso, em junho de 2013, quando foi parado numa blitz e recebeu orientação para ir à delegacia. Depois disso, ingressou com ação contra a Certel para ser indenizado por danos à sua honra e imagem, sustentando que se sentiu humilhado por se apesentar aos policiais como suspeito. Ele afirma não ter cometido o furto, até porque havia conferência do caixa, todos os dias, com a presença de um supervisor, e nunca foi constatada irregularidade.

Na Vara do Trabalho de Farroupilha, o juiz condenou a cooperativa a indenizar o ex-empregado em R$ 20 mil. A decisão considerou inválida a auditoria, por ele não ter sido informado sobre a investigação interna e não ter podido se defender. Para o juiz, o registro de ocorrência que imputa crime a empregado, sem possibilitar o contraditório e a ampla defesa, causa dano moral.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porém, absolveu a Certel, considerando que a atitude foi lícita e de acordo com o direito de comunicar à polícia furto ocorrido em uma das lojas. O Regional entendeu ser indevida a indenização, porque a cooperativa não divulgou o boletim de ocorrência para os colegas do acusado e a sociedade em geral.

TST

O relator do processo no TST, desembargador convocado Gilmar Cavalieri, votou por restabelecer a sentença e determinar ao TRT-RS o julgamento de pedidos considerados prejudicados, entre eles o que pretende o aumento do valor da indenização. Segundo Cavalieri, o registro da ocorrência não ofende a moral do ex-empregado, mas citá-lo como suspeito do furto configura abuso e justifica a indenização, sem necessidade de o trabalhador provar o dano sofrido.

A decisão foi unânime.

( RR-639-87.2013.5.04.0531 )

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Guilherme Santos, 23.11.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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