03
novembro
2015
Clipping, Jurisprudência,

Empresas de saúde são condenadas por assédio moral a terceirizada.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 20 mil o valor da condenação imposta solidariamente à Fundação Ana Lima e à Hapvida Assistência Médica Ltda., de Fortaleza (CE), por assédio moral a uma operadora de call center, vítima de doença ocupacional.

A operadora era portadora de tendinite, lesão de esforço repetitivo (LER/DORT), e foi dispensada sem justa causa pela fundação, braço social do Hapvida Sistema de Saúde. Entre as acusações, a operadora contou que os dias de licença prescritos por médicos que não fossem da empresa eram reduzidos, tratamentos eram negados e, ao retornar à atividade, foi colocada em função irrelevante, chegando a ficar ociosa, sentada no banheiro ou no corredor.

A empregadora, por sua vez, negou a prática de assédio moral na empresa e que nunca houve lotação de empregados em banheiro. Sustentou que a empregada confessou haver recusado oportunidade de trabalho em outros locais.

Ao examinar o caso, o TRT verificou que a fundação de fato reduzia as licenças prescritos por médicos xternos, impedia tratamento fisioterápico e rebaixava trabalhadores afastados por doença ocupacional “para a inatividade em setores de atribuições insignificantes”. Mas o valor da condenação foi mantido em R$ 5 mil.

No recurso ao TST, a profissional pediu o aumento da indenização para R$ 50 mil. Argumentou que os R$ 5 mil fixados na sentença e mantidos pelo Regional não eram suficientes para compensar a doença ocupacional nem o assédio moral sofrido por ela.

Relatora do recurso de revista da trabalhadora, a ministra Kátia Magalhães Arruda disse que a conduta da empresa foi muito grave, e a ilicitude não se limitava a essa operadora. “Pelo contrário, ocorria ordinária e reiteradamente em relação aos demais empregados na mesma situação”, afirmou. Em decisão unânime, o valor foi redefinido em R$ 20 mil.

( RR-1948-50.2011.5.07.0008 )

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Lourdes Tavares, 03.11.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

novembro 2015
S T Q Q S S D
« out   dez »
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30  

Acompanhe no facebook