23
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,

Empresa aérea deverá indenizar funcionária que era alvo de deboche.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar em R$7 mil uma funcionária que era insultada publicamente pela supervisora, no aeroporto de Foz do Iguaçu. A reclamante era xingada de “lixo”, “poodle” e palhaça “patati patatá”, entre outros termos ofensivos.
O contrato de trabalho foi assinado em fevereiro de 2011 e durou dois anos e meio. A trabalhadora exercia a função de operadora de aeroporto, em serviços como o auxílio no embarque e desembarque de passageiros e o acompanhamento da carga e descarga de bagagens.

No dia a dia de trabalho, a reclamante sofria perseguição da supervisora, que debochava do corte de cabelo e maquiagem adotados pela funcionária. Após a extinção do contrato, a trabalhadora ajuizou ação pedindo danos morais pelo constrangimento sofrido. A Azul negou que os insultos tivessem ocorrido no ambiente de trabalho.

Para a juíza Thaís Cavalheiro da Silva Müller Martins, que atua na 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, a prova testemunhal confirmou o assédio moral, “que resultou em humilhação à trabalhadora, na presença de terceiros e com a intenção de diminuir sua autoestima, o que deve ser coibido”. A magistrada fixou a indenização em R$5 mil.

A empresa entrou com recurso alegando que as provas eram frágeis. Argumentou que as testemunhas se dividiram quanto aos fatos alegados pela funcionária. A 5ª Turma do TRT-PR, no entanto, negou a fragilidade da prova oral, sublinhando que a testemunha da empresa, que negou ter presenciado as ofensas, não trabalhava no mesmo turno da reclamante. Já a outra testemunha exercia atividades junto da trabalhadora e confirmou as agressões. A Turma manteve o entendimento da juíza de primeiro grau, mas aumentou a indenização para R$7 mil.

Sobre o assédio sofrido pela funcionária, o relator do acórdão, desembargador Arion Mazurkevic, afirmou que a repercussão negativa de tal situação no patrimônio moral do trabalhador é inquestionável, pois o empregado “se vê privado de condições mínimas para a sobrevivência digna e saudável de qualquer ser humano”.

A 5ª Turma aceitou ainda o pedido para reverter a demissão por justa causa. A reclamante havia sido dispensada sob a justificativa de descumprimento de normas internas relativas a um programa de concessão de passagens aos funcionários da Azul a preços mais baratos. A empregada teria trocado o nome de seu dependente, sem observar o procedimento adequado. A Azul entendeu que a conduta poderia sugerir fraude ao sistema e que a trabalhadora tinha o objetivo de lucrar com a venda de tais bilhetes.

O desembargador Arion Mazurkevick frisou que não existiram provas de burla, tampouco de lucro por parte da trabalhadora. A empregada teria apenas cometido um ato irregular, não justificando a rescisão contratual, “medida mais grave aplicada ao trabalhador”.

A Turma entendeu que a demissão foi injusta, o que dará à funcionária o direito às verbas rescisórias decorrentes da demissão sem justa causa, como 13º salário, férias proporcionais e multa do FGTS.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Paraná, 23.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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