02
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,

Com sequelas após assalto, cobrador terá direito a indenização por danos morais e pensão vitalícia.

Um cobrador da Borborema Imperial Transportes LTDA. foi vítima de assalto quando prestava serviços na linha CDU /CAXANGÁ/BOA VIAGEM, sendo atingido por disparos e, em consequência, tendo ficado com danos permanentes de audição. Diante do que consideraram um acidente de trabalho e também em razão da conduta da empresa, que demitiu o funcionário cerca de dois meses após o incidente, os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), por unanimidade, condenaram a companhia de ônibus ao pagamento de indenização por danos morais e pensão vitalícia correspondente a 50% do valor do último salário do trabalhador.

O ex-funcionário conta que sofreu ferimento perfurante/penetrante causado por arma de fogo em seu pescoço e face e que, em razão disso, teve perda de audição. Na ocasião a empresa concedeu 16 dias de afastamento, mas não emitiu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento obrigatório que deve ser enviado pelo empregador para a Previdência Social, com intuito de informar acidentes ou doenças de trabalho. Após o retorno às atividades, o então cobrador disse que continuou a sentir dores e pediu para ser reexaminado pelo Departamento Médico da empresa, porém, ao invés disso, foi encaminhado para o Setor de Pessoal e demitido. Tudo aconteceu em menos de dois meses. O trabalhador explica, ainda, que passou a ter dificuldades de encontrar um novo emprego por conta do problema auditivo.

A Borborema defende que o assalto não pode ser enquadrado como acidente de trabalho, pois o evento não foi causado por culpa da empresa. O relator da decisão da 2ª Turma, o juiz convocado Larry da Silva Oliveira Filho, porém, ressalta que a atividade de cobrador, por si só, envolve riscos, já que exige o manuseio constante de dinheiro, sendo alvo de assaltantes. Assim, considerando que cabe ao empregador os riscos do negócio, a responsabilidade empresarial deixa de ser apenas subjetiva. “Em se tratando de atividade empresarial que implique risco aos empregados, a responsabilidade é objetiva, ou seja, independe de culpa do empregador”, expressou o magistrado.

Restou comprovado no processo que o trabalhador foi vítima de criminosos por conta de sua atividade laboral e que a agressão, além e danos psicológicos, lhe trouxe danos físicos permanentes. Além de tudo, a empresa demitiu o funcionário quando ele ainda sentia dores. “Certamente, para o reclamante a situação foi bastante traumática. A reclamada, por seu turno, ao invés de auxiliar seu empregado, lhe garantindo um acompanhamento psicológico, demitiu o reclamante, sumária e impiedosamente, agravando, ainda mais, seu estado psíquico, pois, agora, está também desempregado”, afirmou o juiz Larry Oliveira Filho.

Diante disso, a Borborema foi condenada a pagar ao ex-empregado R$ 10 mil a título de danos morais e uma pensão vitalícia mensal equivalente a 50% do último salário deste. O valor foi arbitrado de forma proporcional, considerando a diminuição da capacidade para o trabalho da vítima. Também foi mantida a decisão 7ª Vara do Trabalho do Recife referente ao pagamento de 21 horas e 37 minutos como jornada extraordinária, 25 horas e 46 minutos como horas noturnas, indenização por intervalos intrajornada suprimidos e as repercussões dessas verbas em títulos com FGTS, 13º proporcional e multa dos 40%FGTS pela dispensa sem justa causa.

( 0000848-22.2013.5.06.0007 – RO)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região Pernambuco, 02.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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