01
outubro
2015
Clipping, Jurisprudência,

Assédio rende multa de R$ 12 milhões.

A Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) foi condenada em R$ 12 milhões pela 5ª Vara de Trabalho de Campinas pela prática de assédio moral e processual contra 112 funcionários de call center interno.

Depois de ser impedida de demitir o grupo de empregados por uma decisão judicial, a empresa começou a pressionar os funcionários para que eles pedissem demissão.

Além de dizer aos empregados que eles não seriam recontratados nem com ordem judicial, a empresa “usou métodos de pressão para que os trabalhadores manifestassem formalmente a intenção de sair da empresa”, disse o juiz Marcelo Chaim Chohfi.

Um dos métodos foi o depósito dos salários em juízo, retardando o recebimento. Outra prática foi a de mandar os funcionários para casa, deixando-os inativos, por um período de quase dois anos.

“Houve uma série de ameaças inverídicas nesse período. Diziam que se a empresa ganhasse a ação judicial os empregados teriam que devolver o salário, porque não estavam trabalhando. Mas na verdade a inatividade foi uma situação criada pela própria empresa”, disse o procurador Nei Messias Vieira, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A CPFL alegou ao sindicato dos profissionais que não possuía mais a estrutura física e os equipamentos necessários para reintegrar os empregados. Mas para Vieira, a desativação da estrutura física foi planejada e a companhia sabia da impossibilidade de desativar o setor desde o começo. “O encerramento do setor violava acordo coletivo firmado entre a empresa e o sindicato”, argumenta o especialista.

Procurada, a CPFL informou que vai recorrer da sentença. A companhia esclareceu que respeita e cumpre todas as determinações judiciais, buscando sempre atuar em observância da legislação vigente e melhores práticas de mercado.

Crise

Diante da economia fraca, Vieira alerta que as denúncias de não pagamento de verbas rescisórias têm crescido. Nesse sentido, assediar o funcionário para que ele peça demissão, livrando a empresa de obrigações, pode virar uma tentação.

O sócio da área trabalhista do Aidar SBZ Advogados, Decio Daidone Junior, também entende dessa forma. “É caro demitir. Então, a empresa pode ter esse viés de pressionar o funcionário a pedir demissão para não incorrer nesse custo de verbas rescisórias”, afirma.

Mas a prática pode acabar custando caro. Daidone diz que além de danos morais, o próprio funcionário pode solicitar a rescisão indireta do contrato de trabalho – caso em que o empregado se demite, mas recebe as verbas. Para ele, muitas empresas aprenderam a lição: investem em treinamento, canal de denúncia, manuais de conduta e outros. “Às vezes, é preciso rever toda a cultura organizacional.”

Fonte: Diário do Comércio, Indústria e Serviços, por Roberto Dumke, 01.10.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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