30
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,

Loja de departamentos deverá indenizar trabalhadora demitida após retornar de tratamento contra câncer.

A loja de departamentos Havan, em Curitiba, deverá indenizar e reintegrar ao emprego uma funcionária demitida onze dias após retorno de licença-saúde para tratamento de câncer. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 30 mil pela 3ª Turma do TRT-PR. Da decisão, cabe recurso.
A trabalhadora foi contratada em maio de 2010 para a função de operadora de caixa. Dois anos depois, descobriu um câncer no estômago e se submeteu a cirurgia para retirada do tumor. Retornou ao serviço, mas precisou ser afastada novamente devido a uma infecção e uma hérnia abdominal, avaliadas pelos médicos como consequências do procedimento hospitalar.

Após ficar afastada seis meses pelo INSS, a funcionária voltou ao trabalho com orientação médica de não levantar peso e se alimentar a cada três horas. Os cuidados, segundo testemunhas, não foram autorizados pela chefia. No dia 13 de janeiro de 2013, onze dias após retornar às atividades, a empregada foi demitida sem justa causa.

Inconformada, a trabalhadora procurou a Justiça argumentando que a demissão foi discriminatória e que a empresa não foi solidária com seu estado de saúde, desrespeitando as limitações do período de convalescência. Pediu reintegração ao emprego e indenização por danos morais.

A versão da Havan foi de que a trabalhadora não estava cumprindo as funções de forma satisfatória, sendo este o motivo da demissão. A empresa, no entanto, não conseguiu comprovar a alegação. Pelo contrário, nas fichas de avaliação dos funcionários, apresentadas nos autos, há elogios à operadora de caixa, classificada como uma “uma excelente colaboradora”.

O juiz Ricardo José Fernandes de Campos, que atua na 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, concluiu que a dispensa foi discriminatória. O magistrado determinou a reintegração ao emprego fixou indenização por danos morais em R$30 mil.

Ao analisar o recurso da empresa, a 3ª Turma do TRT-PR, manteve a sentença de primeiro grau. Para os desembargadores, a discriminação ficou evidente porque a Havan confirmou em audiência que sabia do estado de saúde da empregada à época da demissão e não demonstrou que a funcionária apresentava desempenho insatisfatório.

Para a relatora do acórdão, desembargadora Thereza Cristina Gosdal, a Havan agrediu a reclamante em sua esfera íntima: “A trabalhadora sentiu-se desprestigiada e humilhada pela empresa”.

“Os problemas de saúde apresentados pela funcionária foram determinantes para a extinção do vínculo de emprego, caracterizando-se a dispensa discriminatória e o abuso de poder pelo empregador”. A relatora frisou que a empresa violou importantes princípios constitucionais: os que garantem a dignidade humana (art. 1º, III), os valores sociais do trabalho (art. 1º, IV), a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I), a igualdade (art. 5º, caput), a proteção do emprego contra a dispensa abusiva ou sem justa causa (art. 7º, I), a valorização do trabalho humano (art. 170), a função social da propriedade (art. 170, III), além de ferir normas da OIT.

( 20928-2013-007-09-00-9 – RO )

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região Paraná, 30.09.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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