24
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,

Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um desossador da rede Formosa Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), contra decisão que não considerou discriminatória sua dispensa por ser portador do vírus HIV e indeferiu indenização por dano moral.

O trabalhador alegou que adquiriu várias doenças por conta do ambiente frio, resultando em licenças médicas e afastamentos, e que a empresa teria ignorado pedido de seu médico para troca de função. Depois de ser diagnosticado com o vírus HIV e informar a seu superior, disse que passou a sofrer discriminação de todos.

Ainda segundo a sua versão, o desossador teria sido transferido para o bicicletário, ao ar livre, e mesmo assim foi demitido, porque seu superior teria dito que a presença de um “aidético” colocaria em risco a saúde dos empregados.

A empresa sustentou que a mudança de lotação, após a licença, seria para evitar as mudanças bruscas de temperatura no frigorífico. Afirmou também que o trabalhador não gozava de estabilidade, e que a dispensa se deu não por ser portador do vírus HIV, mas pela forma desrespeitosa com que tratava os colegas e por baixo rendimento.

Condenado na primeira instância a indenizar o empregado em R$ 20 mil por dano moral, o supermercado recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que reformou a sentença. Com base nas provas, o Regional afastou a tese da dispensa discriminatória e considerou correta a mudança de setor.

No recurso ao TST, o trabalhador defendeu que a decisão regional teria contrariado tanto a Constituição Federal quanto a jurisprudência do TST. Sustentou ainda que uma testemunha da empresa confirmou ter sido advertida pelo RH por divulgar sua condição de saúde.

Após afastar as violações indicadas, o relator, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, observou que o Regional, com base nas provas, concluiu que a empresa não agiu de forma discriminatória, atuando inclusive com espírito humanitário. Ele lembrou que, embora a Súmula 443 do TST presuma discriminatória a dispensa de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, esta presunção é relativa e pode, portanto, ser alterada em função das provas. Por outro lado, para reformar a decisão, seria necessário reexaminar as provas, procedimento vedado no TST pela Súmula 126.

( RR-303-97.2010.5.08.0007 )

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Lourdes Côrtes, 24.09.2015

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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