22
setembro
2015
Clipping, Jurisprudência,

Justiça trabalhista multa servente por litigância de má-fé.

A 3ª vara do Trabalho de Maceió condenou o servente João Paulo dos Santos Silva por litigância de má-fé, com base em uma ação movida pelo trabalhador contra a MRV Construções.

No dia 14 de maio, a empresa assinou com Silva um contrato com salário de R$ 788,00. O trabalhador foi dispensado no dia 26 de junho, sem justa causa. Nisso, tanto a empresa quanto o servente concordam.

Silva, porém, acionou a construtora na Justiça por discordar dos valores pagos na rescisão contratual. Em seu entender, o contrato previa 90 dias de trabalho. A empresa o teria dispensado antes do prazo e continuaria devendo aviso prévio e valores equivalentes a 50% da remuneração pelo período que supostamente faltaria para término do contrato.

A empresa reagiu, afirmando que o contrato tinha previsão de 45 dias. A 3ª Vara do Trabalho de Maceió tentou uma audiência de conciliação, sem sucesso.

Indagado na ocasião, Silva respondeu: “que a rescisão foi depositada em sua conta; que registrava corretamente sua jornada de trabalho nos controles de ponto; que recebia vale transporte; que o FGTS foi liberado e sacou na CEF; que tinha sempre uma hora de intervalo.”

O trabalhador recusou duas propostas de conciliação, o que contribuiu para que a magistrada Alda de Barros Araújo concluísse pela prática de litigância de má-fé.

Como punição, o servente e seu advogado ficaram obrigados a pagar R$ 420 mais R$ 40 por custas do processo. O valor representa 58% do salário.

“Constitui dever do Juízo combater qualquer pedido sem fundamentos ou formulados mediante alteração dos fatos, pois o processo judicial gera inúmeros custos não só para as partes como também para o judiciário, haja vista a possibilidade da realização de audiências e perícias desnecessárias, gerando enormes despesas para os cofres públicos”, assinalou a magistrada.

Silva recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (19ª Região).

Fonte: JOTA, por Iuri Dantas, 22.09.2015

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