10
julho
2015
Clipping, Jurisprudência,

Horas extras. Curso de especialização.

HORAS EXTRAS. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. 1. Cinge-se a controvérsia em saber se é ou não devido o pagamento, como horas extras, do tempo despendido pelo Reclamante em cursos de especialização oferecidos pela Reclamada. 2. A despeito de uma certa obscuridade, data maxima venia, do v. acórdão do e. TRT da 10ª Região no particular – uma vez que manteve a r. sentença (que havia concluído que era obrigatória a participação do Reclamante nos cursos de especialização havidos fora da jornada de trabalho) mas não por afirmar de forma categórica que essa participação era mesmo obrigatória, mas sim apenas porque a Reclamada não teria provado o contrário do que decidido na primeira instância – , é certo que os frágeis argumentos deduzidos na revista não autorizam sua admissão. 3. Com efeito, embora a Reclamada alegue o caráter “benéfico” desses cursos, porque supostamente destinados ao interesse único do Reclamante em qualificar-se, para o fim de concluir ser impossível considerá-los como tempo à disposição do empregador para efeito do artigo 4º da CLT, seja porque “embora tragam benefícios aos trabalhadores, a vantagem maior é do empregador que promove cursos e treinamentos aos seus empregados com o objetivo de qualificar a mão-de-obra e, por conseqüência, aumentar a produtividade e beneficiar a sua atividade econômica” (Aparecida Tokumi Hashimoto, in ” Participação em cursosde interesse do empregado e do empregador”, http://www.granadeiro.adv.br/template/template_clipping.php?Id=3236, acessado em 23/02/2015, às 19:09h; grifos não constantes do original), seja porque em nada interfeririam no ponto nevrálgico da questão alusiva à consideração desses cursos como o tempo à disposição do empregador ou não, que vem a ser a obrigatoriedade ou não da realização desses cursos.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Processo: AIRR – 691-03.2011.5.10.0009 Data de Julgamento: 11/03/2015, Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/03/2015.

Clique aqui para acessar o inteiro teor da decisão.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, 10.07.2015

Compartilhe
Comentários

Calendário

julho 2015
S T Q Q S S D
« jun   ago »
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Acompanhe no facebook