25
setembro
2018
Clipping, Doutrina,

O paradigma Uber na relação de trabalho.

Em razão de uma decisão da 15.ª Turma do TRT de São Paulo, o Uber voltou a ser notícia em razão do reconhecimento de vínculo de emprego entre a empresa e um de seus motoristas. Foi uma decisão judicial específica para aquele caso que foi analisado, sendo que já existem diversas outras decisões em outros processos em sentido contrário, e algumas na mesma linha. A discussão sobre o assunto voltou a ter maior relevância em razão da decisão do STF sobre a terceirização, em que se definiu a legalidade da terceirização da atividade-fim da empresa.

O Uber não se posiciona como prestador de serviços de transporte de pessoas, mas como uma empresa que tem por objeto a criação e administração de um aplicativo que facilita ao usuário conseguir um motorista que faça o transporte. Portanto, o Uber se define como uma empresa de tecnologia.

Se olharmos por este lado, a relação do Uber com os motoristas não é uma terceirização, apesar de alguns ministros do STF terem se referido à empresa como um bom exemplo de terceirização de atividade-fim. Sendo assim, a relação entre Uber e motorista é de emprego ou parceria?

Para isso temos de verificar se na relação estão presentes os cinco elementos para se configurar uma relação de emprego: pessoa física, pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.

O primeiro está obviamente presente, já que não se imagina uma pessoa jurídica conduzindo o veículo. O segundo também estaria presente, já que, para atuar como motorista de qualquer veículo cadastrado, a pessoa deve ter obrigatoriamente cadastro no sistema. O terceiro item também se faz presente, já que a atividade é realizada de forma habitual.

Já sobre o quarto ponto, a onerosidade, há uma discussão interessante, pois existe remuneração envolvida; o debate está em saber quem paga quem. O Uber diz que quem lhe paga é o motorista, que o faz em razão de ser ele o prestador de serviços de transporte, pagando pelo uso do aplicativo para angariar a corrida. Já quem defende que é o Uber quem paga diz que quem recebe o valor é a empresa, e esta repassa a “comissão” ao motorista (entre 75% a 80% do valor pago pelo cliente). A questão dos valores lembra muito a situação dos profissionais em salões de beleza, que alugam espaço e ficam com algo em torno de 50% a 60% no caso dos cabeleireiros e 70% a 85% no caso de manicures; em muitos casos como esses, a Justiça tem reconhecido a inexistência de relação de emprego.

O ponto principal é o a subordinação. Empregado não tem autonomia: ele obedece às regras da empresa sobre horário (dias e períodos) e recebe ordens de como realizar sua atividade, por exemplo. Mas os motoristas do Uber não têm horário fixo, nem a obrigação de ficar com o aplicativo ligado todos os dias; e ainda podem decidir se aceitam as corridas. Estes pontos já indicam que não se trata de uma relação subordinada, pois, se empregado fosse, o motorista não teria essa autonomia.

Entendo que há uma relação de parceria entre o Uber e os motoristas: a empresa oferece um aplicativo que une a necessidade do cliente à disposição de um profissional em atender à demanda. Como em toda relação de parceria, existem direitos e deveres, sistemática que já existe no mercado. Claro que cada caso deve ser analisado de forma específica, mas, de forma geral, não haveria como reconhecer relação de emprego entre Uber e os motoristas.

(*) André Luiz de Oliveira Brandalise é professor de Direito, advogado especialista em Direito Trabalhista Patronal e negociador sindical.

Fonte: Gazeta do Povo, por André Luiz de Oliveira Brandalise (*), 24.09.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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