02
agosto
2018
Clipping, Doutrina,

Reforma trabalhista pode custar caro à Previdência.

Os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados na terça-feira (31) reforçaram a tendência de aumento da informalidade no mercado de trabalho brasileiro.

No confronto com o mesmo trimestre de 2017, o número de empregados sem carteira assinada subiu 3,5%, ante queda de 1,5% nos postos com carteira assinada no setor privado.

Embora o número de empregos formais venha caindo desde o início da crise, o número de trabalhadores sem carteira e por conta própria só começou a crescer no segundo trimestre de 2016.

substituição dos postos de trabalho formais por informais vai na contramão do que previam muitos defensores da reforma trabalhista. A hipótese básica desse tipo de reforma é que, ao flexibilizar as regras dos contratos de trabalho e reduzir os custos com a mão de obra, a formalização seria estimulada.

Talvez por isso, o aumento da informalidade tenha sido interpretado inicialmente como uma primeira etapa no processo de recuperação da economia, que logo daria lugar à geração de empregos formais.

Estudo do banco Credit Suisse divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira (30), após examinar as seis crises da economia brasileira desde 1992, concluiu que a recuperação dos empregos informais só antecedeu a dos empregos formais em duas ocasiões (nos anos de 1999 e 2003).

A reforma trabalhista não parece ter mudado essa história. Ao contrário, ao prejudicar o poder de negociação dos trabalhadores, pode estar reforçando a estagnação dos salários e contribuindo para frear a recuperação do consumo das famílias e do nível de atividade econômica.

Segundo o IBGE, o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos se manteve estável tanto em relação ao trimestre anterior quanto em relação ao mesmo trimestre de 2017. O rendimento médio real foi estimado em R$ 2.198 entre abril e junho deste ano —o mesmo valor, descontada a inflação, que vigorava no segundo trimestre de 2015. A massa de rendimentos, que soma as remunerações de todos os trabalhadores, tampouco se mexeu.

Além de não estar contribuindo para a recuperação da economia, que precisa de algum tipo de injeção de demanda —externa ou pública— para sair do marasmo em que se encontra, a reforma trabalhista pode estar prejudicando a arrecadação da Previdência.

Um estudo do Cesit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas) publicado em outubro de 2017 construiu diversos cenários para prever o impacto da reforma sobre a arrecadação previdenciária.

Em todos eles, o pressuposto é que as mudanças levariam, de um lado, à formalização de trabalhadores sem carteira e por conta própria, aumentando assim a base de arrecadação do sistema, e, de outro, à pejotização de relações de trabalho, que, por levar à migração de empregados celetistas para contribuições via Simples ou MEI (Microempreendedor Individual), reduz essa base de arrecadação.

No cenário com pejotização tímida (5%) e formalização intensa (20% dos conta própria e 20% dos sem carteira), a perda de arrecadação da Previdência gerada pela reforma seria de R$ 4 bilhões no ano. Já no cenário com pejotização intensa (20%) e formalização tímida (5% dos conta própria e 5% dos sem carteira), a perda seria de R$ 30 bilhões.

Infelizmente, os últimos anos têm sempre dado razão a quem trabalha com os piores cenários. Para grande sofrimento dos mais pobres e socialmente mais vulneráveis.

(*) Laura Carvalho é Professora da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, autora de “Valsa Brasileira: do Boom ao Caos Econômico”.

Fonte: Folha de São Paulo, por Laura Carvalho, 02.08.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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