24
abril
2018
Clipping, Doutrina,

Opinião: Sem a Medida Provisória, legislação trabalhista fica ainda mais confusa do que antes da reforma.

A legislação trabalhista ficou no pior dos mundos. A Medida Provisória que mudava partes polêmicas da reforma trabalhista caducou na segunda-feira. Estão valendo as regras estranhas que a MP corrigia. As normas do mercado de trabalho ficaram ainda mais confusas do que antes da reforma.

O Brasil sempre teve uma legislação trabalhista complicada. Isso dificultava a criação de empregos, principalmente nas crises. O custo da contratação é alto e a informalidade também. A reforma deveria adequar as regras para melhorar o cenário. A própria forma de organizar o trabalho hoje é mais flexível. Mas a proposta do governo olhou muito o lado do empregador. A reforma foi aprovada com itens controversos, como a permissão para grávidas ou lactantes trabalharem em ambiente insalubre. A Medida Provisória, que agora caiu, veio corrigir os excessos. Ela era a MP do compromisso. O governo se comprometeu a editá-la e o Senado aceitou votar o texto da reforma como estava. Acontece que a Câmara dos Deputados ignorou a MP. O tempo passou e a medida caducou.

O que era para descomplicar, acabou complicando mais. O país tem hoje trabalhadores sendo regidos por leis diferentes. A queda da MP provoca também insegurança jurídica. Especialistas dizem que não é possível fazer uma nova Medida Provisória com o mesmo tema. O governo estuda fazer a correção por decreto.

Sem a MP que corrigia as partes esquisitas da reforma, estão valendo regras como a que obriga o trabalhador que aceitou uma ocupação intermitente a pagar ao patrão caso desista do serviço. O mercado de trabalho ficou no pior dos mundos.

Fonte: O Globo, por Míriam Leitão, 24.04.2018

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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