201712.08
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Nova lei vence resistências à arbitragem trabalhista.

Justiça Trabalhista sempre colocou obstáculos à arbitragem individual, vencida pela Lei 13.467/2017. A Justiça do Trabalho já emprega a conciliação amplamente e, agora, deve ampliar o uso da arbitragem para resolver conflitos trabalhistas, dentro das condições fixadas pelo art. 507-A, da nova legislação trabalhista (Lei 13.129/2015), vencendo as resistências a esse instrumento, que sempre estiveram…

201712.08
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Decisão pelo IPCA-e contraria a reforma trabalhista?

A decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que acolheu o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no lugar da Taxa Referencial Diária (TRD) para a atualização de débitos trabalhistas gerou discussão entre os advogados de direito do trabalho. Afinal, a reforma trabalhista acabou de prever a aplicação da TR nesse…