201711.08
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O que muda no mundo do trabalho a partir deste sábado?

A nova legislação trabalhista entrará em vigor neste sábado, 11 de novembro. A modernização do mercado de trabalho dada pela Lei 13.467 não fará milagres, mas constitui peça importante na geração de empregos no médio prazo. A pergunta que fica é o que efetivamente irá mudar no mundo do trabalho a partir deste sábado.

Levará um tempo para a sociedade absorver as novidades. Primeiro, há um período natural de assimilação da legislação, que exige uma mudança na maneira de pensar as relações do trabalho por parte das empresas, trabalhadores e sindicados. A consolidação de uma nova cultura do negociado prevalecer sobre o legislado não ocorrerá da noite para o dia.

Segundo, o acordo feito entre o governo e o Senado prevê algumas alterações no texto da nova lei. Dentre os itens que causaram divergências, que devem ser editados no Congresso via projeto de lei, estão as regras para os contratos de trabalho intermitente, dos serviços autônomos e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.

Terceiro, a polêmica com a Justiça do Trabalho, em que parte dos seus membros consideram que a nova lei viola direitos previstos na Constituição ou em convenções internacionais. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou recentemente documento questionando 125 pontos da lei e defendendo a livre interpretação de seu texto pelos juízes e procuradores.

De qualquer maneira, e embora leve algum tempo para ser totalmente absorvida, a lei passa a valer neste fim de semana. Contratos firmados a partir de então entre os trabalhadores, empresas e sindicatos serão afetados pelas mudanças.

Para os trabalhadores, uma importante mudança é a regulamentação de serviços como o teletrabalho e trabalho intermitente. Haverá muito mais flexibilidade nas regras e acordos com a empresa podem definir os detalhes de tempo de férias, dias de feriados, intervalo de almoço e a jornada de trabalho. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou que 73% dos trabalhadores querem ter mais flexibilidade no expediente. Para os que trabalham em empresas com 200 empregados ou mais, há a possibilidade de eleger uma Comissão de Representantes com a função de dialogar com a direção da empresa em seu nome.

Para as empresas, a principal mudança é a redução do custo da excessiva regulamentação, que incentivava reclamações exageradas e até descabidas. Trata-se, de acordo com o último relatório do Doing Business, do segundo fator mais problemático para fazer negócios no país. A tendência é que haja menos processos sobrecarregando a Justiça do Trabalho dado que a testemunha receberá multa se faltar com a verdade. Segundo o Ipea, entre 2006 e 2010 houve 13,8 milhões de reclamações. Número que saltou para mais de 17 milhões entre 2011 e 2015.

Com relação aos sindicatos, há ganhos para a aqueles que fizerem por merecer. Hoje um dia de trabalho por ano é gasto pelo trabalhador para pagar sindicatos que não necessariamente o representam. Essa obrigatoriedade acabou e agora os cerca de 12 mil sindicatos de trabalhadores terão de se reinventar. A partir de agora, a tendência é que haja menos sindicatos, mas com mais poder. Agora a negociação entre empresa e trabalhador pode sobrepor à lei em alguns casos e são eles que farão o meio de campo.

A despeito da demora para a assimilação da nova legislação, com a consolidação de uma nova jurisprudência nas decisões judiciais, a nova CLT já traz novidades importantes a partir deste fim de semana. Começa um mercado de trabalho pró-crescimento, mais flexível e com maior segurança jurídica.

Fonte: UOL Economia, por Gesner Oliveira, 08.11.2017

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