08
novembro
2016
Clipping, Doutrina,

O que significa enfraquecer a Justiça do Trabalho?

NEHRU foi o primeiro chefe de governo da Índia independente, entre os anos 1947 e 1964. Discípulo de Mahatma Gandhi, visitou seu mentor em busca de conselhos para que pudesse tornar-se um governante justo. Recebeu a seguinte resposta:

“Vou lhe dar um talismã. Toda vez que você estiver em dúvida, ou com o ego inchado, aplique o seguinte teste: lembre-se do rosto do homem mais pobre e mais fraco que você possa ter visto, e pergunte a si mesmo se o passo que você está pensando em dar vai ter alguma utilidade para ele. Ele vai ganhar alguma coisa com isso? Isso vai devolver-lhe algum controle sobre sua própria vida e destino? Em outras palavras, isso vai contribuir para a emancipação dos milhões de famintos e espiritualmente carentes? Então você verá suas dúvidas e seu ego desaparecerem.”

O exercício do talismã segue válido nos dias atuais, especialmente quando se tomam em conta os milhões de crianças, mulheres e homens famintos de alimentos, mas igualmente famintos de liberdade, de respeito, de igualdade, de justiça.

Mas, como dar resposta a esses reclamos?

Em primeiro lugar, há que dar a essas pessoas um rosto.

Vinte e dois milhões de pessoas são vítimas de deslocamento forçado em consequência de desastres ambientais (18,7 milhões delas vivem em países não industrializados). Outras sessenta milhões estão deslocadas em razão de guerras e conflitos armados.

Mais de oitocentas mil crianças com menos de 5 anos de idade morrem de diarreia todos os anos, devido a falta de acesso a água potável e saneamento. Em média, são 2.200 mortes por dia.

A desigualdade na distribuição de riquezas, acentuada por um processo cada vez mais acelerado de concentração de recursos, no contexto da globalização econômica, não deixa margem a dúvidas sobre quem são os “frágeis” a que se refere Gandhi. A denegação dos direitos econômicos, sociais e culturais tem a cara dos excluídos, especialmente os que vivem em países em desenvolvimento.

Em segundo lugar, há que se por no lugar do outro, fazer uso da empatia. Há que compreender seu sofrimento e aceitar que a riqueza de um não pode ser conquistada ao custo da miséria de tantos outros.

A Declaração de Filadélfia da Organização Internacional do Trabalho, de 1944, afirma que “a penúria, seja onde for, constitui um perigo para a prosperidade geral”.

Com efeito, há que reconhecer no outro um semelhante. Alguém com o mesmo valor intrínseco a todos os seres humanos. Alguém igual (em valor) a nós, ainda que diferente único. Há que valorizar a alteridade, reconhecer que a definição do “eu individual” se dá a partir da interação com o outro.

Em terceiro lugar, há que perguntar de que maneira se pode servir a essas pessoas na sua luta por direitos, por liberdade. Direitos que não estão isolados, distantes, mas que se complementam e fortalecem reciprocamente. Que realizam seu propósito em uma dimensão holística, único caminho para a realização do pleno potencial do ser humano.

Nesse contexto, não faz qualquer sentido a teoria da prevalência dos direitos civis e políticos sobre os demais tipos de direitos humanos (entre eles os econômicos, sociais e culturais). Esta herança incômoda da Guerra Fria, de que resultou a artificial fragmentação dos direitos humanos em dois Pactos Internacionais nos anos sessenta do século passado, já não merece maior atenção dos estudiosos, especialmente após o advento da Declaração de Viena, de 1993, que proclamou, em seu artigo 5º, a “unidade, indivisibilidade e interdependência” de todos os direitos humanos.

Com efeito, se o direito à liberdade é central para a existência digna do ser humano, não menos importante é que a mesma dignidade se faça presente em outras dimensões de sua existência: saúde, educação, moradia e, por óbvio, trabalho.

Uma existência digna pressupõe respeito aos direitos intrínsecos ao ser humano em todos os quadrantes de sua vida.

Tal noção era já muito clara para FRANKLIN DELANO ROOSEVELT desde 1941, quando pronunciou, no Congresso Americano, o célebre discurso que se tornou conhecido como “Discurso das Quatro Liberdades”. Para ele, para se alcançar a paz duradoura, as pessoas, em qualquer lugar do mundo, deveriam desfrutar de quatro liberdades fundamentais: liberdade de expressão, liberdade de culto, liberdade de viver sem miséria e liberdade de viver sem medo.

Na ocasião, ressaltou Roosevelt sobre as quatro liberdades:

“A primeira é a liberdade de palavra e de expressão, em qualquer lugar do mundo.

A segunda é a liberdade de cada pessoa para adorar a Deus a seu próprio modo, em qualquer lugar do mundo.

A terceira é a liberdade frente a miséria, que, traduzida em temos mundiais, significa acordos econômicos que assegurem a cada nação uma vida saudável e em paz para todos os seus habitantes, em qualquer lugar do mundo.

A quarta é a liberdade frente ao medo, que, traduzida em termos mundiais, significa uma redução na escala mundial de armamento até tal ponto e de maneira tão profunda que nenhuma nação esteja em situação de cometer um ato de agressão física contra nenhum vizinho, em qualquer lugar do mundo.”

E concluiu:

“Esta não é a visão de um milênio longínquo. E uma base concreta para uma classe de mundo alcançável em nosso próprio tempo e em nossa geração. Essa classe de mundo é justamente a antítese da chamada “Nova Ordem” de tirania que os ditadores procuram criar com o estrépito de uma bomba (…) A ordem mundial que buscamos é a cooperação entre países livres, trabalhando juntos em uma sociedade civilizada e amistosa.”

A visão de Roosevelt, que inspirou a adoção da Declaração de Filadélfia da OIT, em 1944, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, ressalta a necessidade de se assegurar condições econômicas justas para todas as Nações e seus habitantes, como condição para alcançar uma paz duradoura.

Em 1944, Roosevelt sentenciou, de forma definitiva, referindo-se ao caos econômico que precedeu o mais sangrento combate da história da humanidade:

“Chegamos à conclusão clara de que a verdadeira liberdade individual não pode existir sem segurança econômica e independência. Homens que passam necessidade não são homens livres. Pessoas famintas e sem emprego são o material de que se forjam as ditaduras.”

Essas lições continuam atuais. Centenas de milhões de pessoas têm seus direitos econômicos, sociais e culturais denegados todos os dias. Não têm acesso a serviços mínimos de saúde e saneamento. Têm negado o direito à educação e ao trabalho decente. Não são, portanto, pessoas livres na verdadeira acepção da palavra.

Muitas vezes, a violação desses direitos conduz a situações de grave violação da dignidade do ser humano – como no caso dos 21 milhões de homens, mulheres e crianças submetidos ao trabalho forçado no mundo, ou os 168 milhões de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil.

O Direito do Trabalho procura oferecer resposta a esses desafios. Se é verdade que o trabalho constitui ferramenta hábil a resgatar o ser humano da miséria econômica que o escraviza, não menos verdade é que esse mesmo trabalho deve se dar em condições que assegurem a dignidade de quem trabalha; do contrário, converter-se-á em instrumento de aviltamento e escravização. O trabalho deve ser, portanto, protegido, digno, decente.

Ao adotar a Declaração dos Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho de 1998, a Organização Internacional do Trabalho lançou as bases para a construção de um patamar mínimo de dignidade a ser observado universalmente. Explicitou o compromisso de todos os Países integrantes da OIT, decorrente da mera condição de membros daquela Organização, com: a) a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; b) a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; c) a abolição efetiva do trabalho infantil; e d) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Obviamente, a proteção ao trabalho não se exaure na afirmação desses quatro princípios, espraiando-se por um arcabouço de 189 Convenções, 6 Protocolos e 204 Recomendações da OIT, necessariamente complementadas pelas legislações nacionais. Todavia, vislumbra-se na universalização daqueles princípios (e das oito Convenções a que correspondem), o passo inicial e necessário para a construção de uma base comum sobre a qual poderão ser erigidos sistemas laborais efetivamente justos e democráticos.

O efetivo respeito aos princípios fundamentais, aliado à promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social constitui a viga mestra sobre a qual se erige a agenda do trabalho decente da OIT, cuja implementação deve ser perseguida com denodo ainda maior em tempos de crise econômica. Nos momentos de crise, a fragilidade dos mais vulneráveis torna-os presa fácil de exploração desmedida, muitas vezes favorecida por um discurso determinista e segregador, que parece querer atribuir ao pobre, ao faminto, ao miserável a responsabilidade por sua condição de penúria.

Esse, porém, é um objetivo que não se alcançará sem esforço, sem a intervenção proativa do Estado na promoção e proteção dos direitos dos mais vulneráveis. Convém lembrar que a primeira lei trabalhista de que se tem notícia, a Factories Act, de 1802, sofreu forte oposição. Diante da tentativa de estabelecer regras mínimas de higiene, além de limitar a oito horas a jornada de trabalho de crianças na faixa etária dos 09 aos 13 anos de idade, e a doze horas diárias a jornada de adolescentes entre 14 e 18 anos de idade, insurgiu-se o então emergente patronato industrial inglês – para quem tal iniciativa legislativa constituiria uma inaceitável intromissão do Estado na iniciativa privada, pondo em risco a própria sobrevivência da atividade econômica.

O Professor italiano RAFAELLE DE GIORGI, ao dirigir-se a Magistrados e Magistradas do Trabalho no último CONAMAT, realizado em Salvador – BA, entre 27 e 30 de abril de 2016, lembrou que o Direito não é neutro no contexto social. A opção por menos regulamentação, pela limitação da intervenção estatal, não corresponde a uma mera contenção com o objetivo de assegurar maior liberdade aos atores sociais. Ao revés, corresponde a uma opção por um novo modelo jurídico, com uma nova correlação de forças.

Sem a atuação estatal para frear o “pêndulo da desigualdade” a que se referiu, na mesma ocasião, o Professor PASQUALE SANDULLI, a opressão do mais forte se faz sentir com maior intensidade, liberada das regras protetivas, consagradas como meio de mitigar a desigualdade entre capital e trabalho. O pêndulo oscila mais forte e, ao fazê-lo, agrava a situação de quem não consegue se opor a seu movimento.

A opção pela liberalização, pela flexibilização, corresponde, portanto, à opção política por um modelo que amplia a liberdade econômica em detrimento dos direitos sociais. Um modelo que fragiliza a parte mais vulnerável da relação produtiva, transferindo para ela os ônus e riscos da atividade empresarial. Um modelo que preserva o lucro em detrimento das garantias e direitos dos trabalhadores. Um modelo, afinal, que, ao invés de conduzir ao resgate da dignidade e à libertação da penúria, produz o efeito inverso: aprisiona, degrada, escraviza.

Em discurso dirigido aos participantes do Encontro Mundial de Movimentos Populares, em 2014, o Papa Francisco afirmou:

“Não existe pior pobreza material do que a que não permite ganhar o pão e priva da dignidade do trabalho. O desemprego juvenil, a informalidade e a falta de direitos trabalhistas não são inevitáveis, são o resultado de uma prévia opção social, de um sistema econômico que coloca os lucros acima do homem. Se o lucro é econômico, sobre a humanidade ou sobre o homem, são efeitos de uma cultura do descarte que considera o ser humano em si mesmo como um bem de consumo, que pode ser usado e depois jogado fora”.

No Brasil, o Grupo Móvel especializado em operações contra o trabalho análogo à escravidão já realizou, desde 1995, mais de 1.600 operações, resgatando mais de 50.000 trabalhadores e trabalhadoras. Quarenta e cinco mil autos de infração foram lavrados, tanto em áreas rurais quanto urbanas.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, os lucros gerados pela exploração do trabalho forçado no mundo são estimados em 150 bilhões de dólares ao ano. Lucros ilícitos, extraídos do aviltamento da dignidade de cerca de 21 milhões de pessoas. Cerca de 20 bilhões de dólares deixam de ser pagos, correspondentes a salários e direitos trabalhistas subtraídos – a que se pode agregar os impostos e contribuições sociais sonegados, em prejuízo de toda a sociedade.

O próprio setor empresarial sofre com a situação, que favorece a competição desleal. Estudo conduzido pelos Procuradores do Trabalho RAFAEL ARAÚJO GOMES e LUIZ CARLOS FABRE sugere que, no setor têxtil paulista, a vantagem competitiva ilícita auferida pelos exploradores de trabalho em condições análogas à de escravo é da ordem de R$ 2.300,00 ao mês, por trabalhador.

Some-se a isso o prejuízo para setores produtivos inteiros, que passam a sofrer com a perda de confiança dos consumidores (no mercado interno e internacional) e, muitas vezes, com estigmatizações indevidamente generalizadas, que alcançam indistintamente infratores e não infratores.

No Brasil, cerca de três milhões e trezentas mil crianças e adolescentes se veem forçadas a trocar a escola pelo trabalho, muitas vezes em condições de risco para sua saúde e integridade física. A despeito do êxito na universalização da matrícula de crianças no ensino fundamental, a taxa de evasão no ensino médio segue altíssima. Sem acesso a uma formação educacional adequada, um largo contingente de crianças e adolescentes veem ceifadas as possibilidades de acesso a melhores empregos e uma vida produtiva na idade adulta. Ademais, um número considerável delas torna-se incapacitada para o trabalho em razão de acidentes de trabalho antes de chegar à fase adulta.

Mais de 700 mil acidentes do trabalho são registrados por ano, no Brasil. Entre 2007 e 2015, 20.770 crianças e adolescentes foram vítimas de acidentes de trabalho, dos quais 187 resultaram em mortes.

A situação de trabalhadores e trabalhadoras indocumentados, cuja vulnerabilidade se acentua em razão do temor da ação policial e de enfrentar um processo de extradição, tem agravado os desafios na manutenção de condições dignas de trabalho para os trabalhadores migrantes, cujo número tem crescido de forma exponencial nos últimos anos. Inúmeros são os relatos de trabalho em condições análogas a escravidão em grandes centros urbanos (inclusive nas duas maiores capitais do país: São Paulo e Rio de Janeiro), nos setores têxtil, de serviços e na exploração sexual.

Num tal contexto, avulta a necessidade de normas eficazes e de mecanismos concretos e eficientes para sua aplicação. O Direito do Trabalho, com sua função redentora, dá norte à atuação do Sistema de Justiça, vocacionado constitucionalmente à promoção dos direitos humanos – notadamente à liberdade, à igualdade e à dignidade do ser humano. Nessa atuação, mais que indignação, reclama-se ação concreta e proativa. Não basta a aplicação burocrática da lei. Não serve a desculpa do excesso de trabalho, da falta de meios, ou da escassez de tempo para justificar a inação ante o desafio que se apresenta.

Não serve o argumento hoje fácil – e equivocado – do “protecionismo” da Justiça do Trabalho. Todas as noites, ao deitar-se, o que deve incomodar o magistrado, o membro do Ministério Público, o advogado verdadeiramente fiel ao compromisso solene assumido no dia da sua investidura não é o que fez, mas o que deixou de fazer para proteger os direitos humanos dos milhões de vulneráveis desse país. Quem abraça esse desafio o faz por acreditar no valor social do trabalho e da livre iniciativa; por acreditar na dignidade do ser humano como princípio fundante da República do Brasil, tal como consagrado na Constituição que juraram todos defender.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o tema mais recorrente entre as novas ações ajuizadas na Justiça brasileira em 2015, correspondendo a 11,75% do total (ou 4.980.359 ações), dizia respeito a “rescisão do contrato de trabalho e verbas rescisórias”. Segundo dados do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o assunto corresponde a 49,47% dos quase três milhões de ações trabalhistas ajuizadas no período. Ou seja, na quase metade dos casos em que chamada a intervir, a Justiça do Trabalho se depara com o descumprimento das obrigações mais elementares da relação de trabalho: o pagamento de verbas rescisórias (inclusive os salários retidos, correspondentes ao último período trabalhado), de caráter alimentar, necessárias ao sustento do trabalhador e de sua família no período mais crítico de sua existência, quando deixa de contar com a regular fonte de renda para fazer frente a suas obrigações. Nesse contexto, não há falar em protecionismo, mas na necessária ação para fazer valer a autoridade da lei, coibir a super exploração econômica e restituir o patamar civilizatório mínimo estabelecido no texto constitucional.
Desempenhar tal tarefa, especialmente num contexto de crise econômica, é desafiador – mas absolutamente urgente e necessário. Não serão poucas as adversidades, mas superá-las faz parte do cotidiano do ator do Sistema de Justiça verdadeiramente comprometido com a sua missão.

Nesse passo, vale invocar o exemplo de LUIZ GAMA.

Nascido em Salvador, em 1830, filho de pai branco com mãe negra livre, Luiz Gama nasceu livre. Separado da mãe – expulsa do país devido a seu envolvimento na Sabinada – foi vendido pelo pai, como escravo, aos dez anos de idade. Foi levado para São Paulo. No cativeiro, aprendeu a ler e a escrever com um pensionista de seu senhor.

Aos dezoito anos, conseguiu comprovar a sua condição de homem livre e alistou-se na Guarda Municipal, onde permaneceu até 1854.

Em 1858, aproximou-se de um Professor de Direito e frequentou as aulas na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O diploma, no entanto, lhe foi negado, por ser negro e escravo liberto.

Passou a exercer a profissão como “provisionado”. Um rábula.

Assim o descreveu RAUL POMPEIA, autor de “O Ateneu”:

“… não sei que grandeza admirava naquele advogado, a receber constantemente em casa um mundo de gente faminta de liberdade, uns escravos humildes, esfarrapados, implorando libertação, como quem pede esmola; outros mostrando as mãos inflamadas e sangrentas das pancadas que lhes dera um bárbaro senhor; outros… inúmeros. E Luiz Gama os recebia a todos com a sua aspereza afável e atraente; e a todos satisfazia, praticando as mais angélicas ações, por entre uma saraivada de grossas pilhérias de velho sargento.

Toda essa clientela miserável saía satisfeita, levando este uma consolação, aquele uma promessa, outro a liberdade, alguns um conselho fortificante. E Luiz Gama fazia tudo: libertava, consolava, dava conselhos, demandava, sacrificava-se, lutava, exauria-se no próprio ardor, como uma candeia iluminando à custa da própria vida as trevas do desespero daquele povo de infelizes, sem auferir uma sobra de lucro… E, por essa filosofia, empenhava-se de corpo e alma, fazia-se matar pelo bom…”

Luiz Gama libertou, em juízo, mais de 500 escravos no Brasil do Século XIX.

Que a lição de Gandhi e o exemplo de Luiz Gama inspirem e renovem a motivação dos milhares de juízes, membros do Ministério Público e advogados que dedicam suas vidas à afirmação dos direitos humanos no Século XXI.

(*) Augusto César Leite de Carvalho, Lelio Bentes Corrêa e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho são Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

Fonte: JOTA, por Augusto César Leite de Carvalho, Lelio Bentes Corrêa e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (*), 08.11.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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