13
junho
2016
Clipping, Doutrina,

Opinião: Momento para se quebrar a rigidez das leis trabalhistas.

Nos 13 anos de lulopetismo, houve uma encenação de negociações em torno de reformas jamais realizadas. Era para isso mesmo. Foi assim sobre a Previdência (INSS), os sindicatos e em questões trabalhistas. Criaram-se fóruns em que representantes do capital, do trabalho e governo gastaram tempo em debates inconclusos, porque os sindicatos dos trabalhadores jamais concordaram com avanços nas legislações previdenciária e trabalhista, e o governo os apoiava. Foi puro teatro.

Agora, a situação é outra, e não apenas porque o PT está afastado do poder por decisão do Senado, no processo de impeachment de Dilma. Mas devido à gravidade da situação criada no país pelo lulopetismo: a maior recessão da História — superior à da Grande Depressão mundial de 1929/30 —; inflação que ronda os dois dígitos e desemprego nas alturas, quase em 11%, e em elevação.

O quadro é de emergência, e por isso reformas têm de ser feitas. Uma delas é a da legislação trabalhista, para que ela ganhe flexibilidade, a fim de incentivar a geração de empregos, neste momento de redução drástica do mercado de trabalho.

É antiga a proposta de o estabelecido em negociação entre o empregador e o empregado, com a participação de sindicatos, ser aceito pela Justiça do Trabalho, mesmo que contrarie a legislação.

Faz sentido o conceito, porque a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem a rigidez da idade — vem de 1943, da ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas. Quando não havia computador, telefone celular, terceirização, linhas globais de produção etc.

Há sindicatos simpáticos à ideia, outros a rejeitam. A regra, é certo, precisa valer para todos. O PT critica, mas o princípio foi usado pela própria Dilma no Plano de Proteção ao Emprego (PPE), lançado por medida provisória em meados do ano passado. Por ele, em comum acordo, empresas podem cortar 30% dos salários, trabalhadores têm a jornada reduzida na mesma proporção, e os empregos são mantidos.

O desejo de leis trabalhistas perderem a rigidez sequer é exclusivo do Brasil. Também na França a possibilidade de o pactuado (entre patrão e empregados) valer mais que o legislado também é defendido pelo governo socialista de François Hollande. Os sindicatos não aceitam, mas há motivos sólidos para mudar: desemprego acima de 10%, o dobro da flexível Alemanha, e crescimento projetado de no máximo 1,5% anual.

As ruas de Paris estão agitadas, mas agitação não remove os gargalos da economia francesa, ou de qualquer outra. Pode piorá-los. Acontece o mesmo no Brasil. Não é difícil fazer discursos contra o “neoliberalismo”. O complicado é explicar como o mercado de trabalho pode melhorar, numa grave recessão, sem o entendimento entre patrões e empregados, à margem de uma legislação fora da realidade, para se reduzir o custo da geração e manutenção de empregos.

Fonte: O Globo, 12.06.2016

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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