22
julho
2015
Clipping, Doutrina,

O trabalho e a década quase perdida.

As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

A probabilidade de a contração da atividade no terceiro trimestre ser próxima ou até maior que a do segundo tem crescido muito nos últimos meses. A retração do PIB em 2015 será a maior desde o recuo de 4,4% de 1990 e, antes disso, o de 2,9% de 1983. Na eventualidade de a contração da atividade não diminuir neste trimestre, é provável que a maioria dos analistas passe a projetar uma nova recessão em 2016. Essa seria a primeira vez, desde a década de 30, que haveria contração do PIB, em termos reais, por dois anos consecutivos. Mais do que isso: existe um risco não desprezível de o crescimento da atividade ser desapontador também nos próximos quatro anos, gerando mais uma década quase perdida em termos de expansão econômica.

A baixa confiança dos empresários reflete, provavelmente, esse cenário. A confiança da indústria tem diminuído desde meados de 2012 e alcançou o seu menor patamar desde o início da série, em abril de 1995. Esse ambiente de incerteza pode se prolongar e tornar ainda mais distante a retomada da atividade, elevando a probabilidade de um crescimento desapontador nesta década.

Não há como desconsiderar que a necessidade de se promover políticas fiscal e monetária mais restritivas, além do vetor político, torna muito mais difícil a retomada da economia no curto prazo. Porém, não precisa ser assim nos anos subsequentes a 2016. O país tem condições de crescer, no médio prazo, mais do que os 2,0% de crescimento potencial atualmente sugeridos pelos modelos. Para garantir esse desempenho, seria importante o governo encaminhar para o Congresso, ainda neste semestre, medidas que contribuíssem para reverter o declínio da confiança.

Tenho argumentado neste espaço que a retomada consistente da atividade requer a adoção de uma agenda de reformas estruturais. Propostas relativas à legislação trabalhista fazem parte dessa agenda. O processo de desenvolvimento de Taiwan, China e Coreia do Sul, por exemplo, demonstra que a flexibilização das leis trabalhistas favorece a expansão da atividade, permitindo a ampliação dos programas sociais do governo e a vigorosa melhoria da distribuição de renda. Por outro lado, uma legislação excessivamente rígida eleva o custo da mão de obra e dificulta a formalização do mercado de trabalho.

As recentes leis associadas ao abono salarial e ao seguro-desemprego aprovadas pelo Congresso reduziram o custo fiscal associado ao mercado de trabalho. Certamente, isso foi positivo. Ainda assim, teria sido mais proveitoso se essas medidas tivessem sido incorporadas em um projeto mais completo para o mercado de trabalho. Mesmo protegendo os direitos dos trabalhadores, é possível promover uma reforma trabalhista para reduzir o custo da formalização do emprego. Uma agenda mais ampla nessa direção poderia incluir, entre outros:

•Alteração da remuneração dos depósitos do FGTS: o modelo atual não garante nem a conservação monetária dos valores depositados. A proposta em discussão na Câmara dos Deputados, de remunerar os novos depósitos no FGTS de forma similar à da caderneta de poupança, faz sentido, pois o sistema atual representa uma tributação indireta sobre os trabalhadores. Quem recebe um salário mínimo desde o ano 2000 e não fez nenhum saque tinha em seu FGTS mais de R$ 7.700 em junho deste ano. Caso a legislação garantisse a atualização dos depósitos de acordo com a inflação IPCA, o FGTS desse trabalhador somaria cerca de R$ 8.900.

  • Fim do programa de abono salarial: a concessão fazia sentido no passado. Hoje, a justificativa para sua manutenção é frágil. Nos últimos 10 anos, o salário mínimo aumentou bastante em termos reais. Ademais, há vários programas de complementação de renda que substituem a função do abono quando da sua criação.
  • Eliminação da transferência, pelas empresas, da contribuição social de 10% sobre o saldo dos funcionários demitidos sem justa causa para o FGTS: essa contribuição é uma penalidade sem justificativa. A recessão atual é o momento adequado para eliminar esse custo imposto às empresas.
  • Fim da contribuição sindical e da contribuição patronal: a transferência de 80% do valor de um dia de trabalho para os sindicatos (a parte restante é destinada ao governo) e a contribuição patronal também não fazem mais sentido.
  • Programa de diminuição das horas trabalhadas com correspondente redução de salários e de contribuições trabalhistas e previdenciárias: a recessão atual é propícia para o Congresso aprofundar ainda mais o programa existente de flexibilização da legislação trabalhista.
  • Ampliação da possibilidade de terceirização da mão de obra: esse tema já foi analisado e aprovado pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado. Uma maior ampliação da terceirização elevaria a eficiência das empresas, ao permitir a subcontratação de companhias especializadas para funções específicas.

Uma pequena parte da reforma trabalhista mencionada aqui está em andamento, ainda que falte um pouco de transparência e organização. Apesar de o conjunto de medidas apontado não eliminar todas as ineficiências, a aprovação de todas essas propostas reduziria os custos associados à formalização da mão de obra.

Em um momento em que há tão poucas notícias favoráveis, o governo talvez pudesse defender essa reforma trabalhista. A mudança poderia ser um alento, mesmo que pequeno, para reverter ou ao menos estancar a diminuição da confiança dos empresários e impedir que o país perca mais uma década em termos de crescimento econômico.

(*) Nilson Teixeira, economista-chefe do Credit-Suisse, é Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia.

Fonte: Valor Econômico, por Nilson Teixeira (*), 22.07.2015

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