02
junho
2015
Clipping, Doutrina,

Relações trabalhistas e crise.

A crise chegou ao mercado de trabalho. A queda na demanda por mão de obra atinge tanto os salários quanto o emprego dos trabalhadores. As convenções coletivas no início deste ano sugerem o aumento de acordos sem ganhos reais de salário. Por exemplo, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), no primeiro quadrimestre deste ano, 34% dos acordos fechados no Estado incluíram unicamente a reposição da inflação e a média do aumento real nos outros 66% ficou em 1,2%. Contração em relação aos anos anteriores.

O registro de admitidos e demitidos do Ministério do Trabalho mostra que também no primeiro quadrimestre deste ano foram fechados em todo o País 137 mil postos de trabalho formais (dados ajustados), sendo 76,2 mil na construção civil e 37,6 mil na indústria. A redução do emprego nesses dois setores responde por 83,2% do total.

Em período de recessão com inflação alta, é necessário ter criatividade para combinar a adequação dos custos com a manutenção de ambiente favorável ao trabalho.

A legislação trabalhista brasileira, em que pese sua inflexibilidade, já possui instrumentos, criados no primeiro governo FHC, que ajudam empresas e sindicatos a encontrarem soluções, por meio de acordos coletivos, para minimizar os efeitos nocivos da redução do emprego e do salário em períodos de instabilidade.

Do lado dos rendimentos, a possibilidade de acordos para a participação dos empregados nos resultados da empresa (Lei n.° 10.101/2000) pode aliviar a pressão por aumentos reais nas negociações salariais e condicionar ganhos remuneratórios aos resultados obtidos.

Do lado do emprego, além da contratação por tempo determinado e da constituição de bancos de horas (Lei n.° 9.601/98), a legislação dispõe sobre a suspensão temporária do contrato de trabalho, sob certas condições. A Medida Provisória 1.726/98 incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 476-A prevendo a suspensão do contrato de trabalho por um período de dois a cinco meses, para que o empregado participe de programa de formação profissional, oferecido pela empresa, mediante convenção ou acordo coletivo e aquiescência do empregado.

É preciso ter criatividade para combinar a adequação dos custos com a manutenção de ambiente favorável ao trabalho

Uma empresa afetada profundamente pela crise é a Vallourec & Sumitomo, usina siderúrgica integrada que produz tubos de aço sem costura, principalmente para a exploração de petróleo no mercado externo, sediada em Jeceaba, a 120 km de Belo Horizonte. Nos últimos seis meses, a demanda por tubos caiu 95% e a empresa espera sua retomada no último trimestre do ano. A direção da companhia examinou as alternativas possíveis para ajustar a ociosidade demão de obra nesse período. A demissão de trabalhadores teria um impacto social enorme sobre acidade com a possibilidade da migração da maioria dos trabalhadores para municípios maiores, dificultando a sua reutilização quando da recuperação da produção; e um programa de demissão voluntária poderia atrair empregados que a empresa não gostaria de perder. Assim, para evitar demissões, a Vallourec & Sumitomo optou pela suspensão temporária de contrato de 50% de seus empregados, com base no artigo 476-A da CLT.

A empresa celebrou acordo coletivo de suspensão temporária de trabalho com o sindicato de trabalhadores, que entrará em vigor em 15 de junho, com adesão de 100% dos empregados atingidos e supervisão do Ministério do Trabalho.

Segundo o acordo com o sindicato, os empregados atingidos receberão uma bolsa mensal no valor de R$ 1.385,91, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), durante cinco meses. A empresa concederá, adicionalmente, uma ajuda compensatória e complementar de 100% líquidos para aqueles que ganham até R$ 6.224,00 e de 80% para os que ganham acima desse valor. Será mantido um “banco de horas” por dez meses e garantida a estabilidade no emprego por seis meses para os trabalhadores atingidos. Os cursos serão ministrados dentro da empresa, para que os trabalhadores não se sintam afastados do seu ambiente de trabalho.

Esse é um exemplo da intensidade da crise e de como nas relações trabalhistas, com boa-fé e ética, se pode navegar em tempos difíceis.

Fonte: O Estado de São Paulo, por Paulo Paiva, 30.05.2015

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