16
setembro
2020
Clipping, Mídia,

Veja como fica o pagamento do auxílio-doença sem as perícias

INSS reabriu agências, com exceção de SP, mas não há perícia enquanto profissionais não voltam

SÃO PAULO

Cerca de 600 agências do INSS estavam previstas para reabrir na última segunda-feira (14) para atender, entre outros, segurados que aguardam a perícia médica para receber o auxílio-doença definitivo.

No entanto, alegando falta de segurança e de higiene para retornar ao trabalho, médicos peritos decidiram não retomar o atendimento até que o INSS forneça as devidas condições.

Enquanto as perícias não ocorrem, segurados podem solicitar a antecipação do auxílio-doença, no valor de R$ 1.045, pelo Meu INSS, com envio de atestado médico. Quem tiver direito a um valor maior vai receber a diferença quando passar pela perícia presencial.

Quem pediu o auxílio, a partir de fevereiro de 2020, e não teve o benefício concedido pode fazer nova solicitação em até 30 dias após a abertura das agências.

O INSS promete pagar os valores atrasados, desde a data do primeiro requerimento, para quem tiver direito ao benefício. Se o período de afastamento com auxílio de R$ 1.045 acabou até 2 de julho, não será necessário fazer novo pedido para receber a diferença.

Se estava com o atendimento agendado para esta semana que não houve perícia, precisa agendar nova data pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

Em entrevista ao jornal “Bom Dia Brasil” nesta terça (15), o diretor de atendimento do INSS, Jobson Oliveira, disse que a remarcação, para estes casos, será feita de forma automática.
Para conferir se a data foi remarcada, o segurado deve ligar para a central do INSS ou checar no Meu INSS.

Segundo o INSS, 7.755 mil segurados optaram por não receber a antecipação do auxílio e aguardam a perícia presencial para concessão definitiva do auxílio.

O INSS informa que o número atual de solicitações pendentes de antecipação do auxílio-doença é de 367 mil no país.

Pandemia | Pedidos de auxílio-doença

Quem pode solicitar o auxílio novamente

  • O segurado que teve o benefício negado ou aceito, porém, sem perícia presencial, pode fazer a solicitação pelo Meu INSS ou 135
  • O pedido deve estar acompanhado de um atestado médico, que será analisado pela área técnica do instituto
  • Se o benefício for aprovado, o INSS garante o pagamento desde a data do primeiro requerimento

7.755 mil solicitam a perícia presencial para concessão definitiva do auxílio

Quem estava com perícia agendada para esta semana e não foi atendido deve ligar para o 135 ou acessar o Meu INSS e remarcar o atendimento

Antecipação do valor

  • As perícias médicas estão suspensas por causa das agências do INSS, fechadas há cinco meses para evitar o contágio do novo coronavírus
  • Segurados que precisaram do auxílio-doença neste período tiveram direito a uma antecipação do benefício
  • 367 mil pedidos de antecipação do auxílio estão na fila, segundo o INSS
  • A antecipação é de um salário mínimo mensal (R$ 1.045, neste ano) e paga pelo período definido em atestado médico, limitado a 60 dias
  • Caso o período estimado de repouso informado no atestado médico não corresponda a mês completo, o valor antecipado será proporcional ao número dias, na razão de 1/30 do salário mínimo mensal por dia
  • Ainda pode requerer a antecipação do auxílio o segurado que residir em município localizado a mais de 70 quilômetros de distância da agência mais próxima, em que haja unidade de atendimento da Perícia Médica Federal com o serviço de agendamento disponível


Prorrogação

  • É possível pedir a prorrogação da antecipação do auxílio com base no período de repouso informado no atestado médico anterior ou solicitar novo requerimento mediante apresentação de novo atestado médico
  • A prorrogação da antecipação é limitada a 60 dias

Fonte: Folha de São Paulo, por Ana Paula Branco, 15.09.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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