30
julho
2020
Clipping, Mídia,

Contratação de informal pode gerar benefício

Governo estuda desoneração de tributo para empresa que adotar modelo similar ao de intermitente

O programa Carteira Verde-Amarela, que está sendo preparado pelo governo em conjunto com o Renda Brasil, prevê desoneração de tributos para a empresa que contratar trabalhadores informais – os chamados invisíveis – nos moldes dos contratos intermitentes. A equipe econômica avalia também a possibilidade de oferecer algum benefício tributário para as pessoas físicas que fizerem o mesmo.

A ideia, ainda em estudo, tem como objetivo minimizar o efeito para o mercado de trabalho do fim de programas de proteção ao emprego como o benefício emergencial de R$ 600 para informais e suspensão de contrato e redução de jornada com compensação financeira do governo. Alguns analistas do mercado de trabalho temem aumento dos desempregados com carteira assinada com o fim dos programas do governo.

Em junho, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), houve criação líquida de 5.223 empregos intermitentes, resultado de 11.848 admissões e 6.625 desligamentos. No total, foram fechados 10.984 postos de trabalho formais em junho, informação que foi comemorada pelo governo, por mostrar uma desaceleração em relação às vagas perdidas em maio e abril.

“Tem que incentivar a formalização desses trabalhadores. O estímulo da desoneração será dado para aquele que formalizar o trabalhador nos moldes do intermitentes”, frisou um técnico da área econômica. A modalidade de contratação de mão de obra intermitente foi autorizada pela nova legislação trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, e exige a criação de um contrato por escrito e o registro do profissional na carteira de trabalho.

Nesse caso, o trabalhador é convocado a realizar suas atividades de maneira esporádica, com intervalos de inatividade, e por hora. A remuneração referente às horas não pode ser inferior ao salário mínimo. Recentemente, o Valor antecipou que a nova Carteira Verde Amarela digital deverá permitir o pagamento por hora do trabalhador – respeitado o valor do salário mínimo/hora.

Com a desoneração de tributos, o objetivo do governo é que a contratação de trabalhadores informais por hora, o que já acontece hoje, seja feita via esses contratos, para que haja uma formalização. “A ideia em elaboração é estimular formalização com redução do custo da mão de obra e incentivos. Esse público do auxílio emergencial é o mais vulnerável”, disse um técnico da área econômica. “Vai ter que ter algum estímulo pra eles conseguirem voltar ao mercado.”

Na terça-feira, ao explicar os dados do Caged de junho, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, foi questionado sobre o risco de mais demissões após o fim do BEm (Benefício Emergencial) e disse que o governo trabalha em várias frentes e mira o pós-pandemia.

Sem definir datas, ele afirmou que “nos próximos dias” haveria novidades na política de emprego. “Estamos focados nos próximos passos.” Essas medidas, como a contratação de informal por hora com contratos de intermitentes, deverão constar da nova Carteira Verde-Amarela para o público do Renda Brasil.

Um dos principais empecilhos para a formulação de programas de renda básica (Renda Brasil) e de emprego é o teto de gasto. Na formulação da proposta de Orçamento para 2021, cujo projeto de lei será entregue ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto, a equipe econômica vasculha as despesas para cortar entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões para acomodar novos programas sob a lei do teto.

Por enquanto o uso dos orçamentos do Bolsa Família (R$ 30 bilhões), abono salarial (R$ 18 bilhões) e seguro-defeso (R$ 3 bilhões) é insuficiente para viabilizar o Renda Brasil e a nova Carteira Verde-Amarela no teto de gasto. Esses R$ 51 bilhões, por exemplo, viabilizariam um benefício de cerca de R$ 232 para cerca de 57 milhões de beneficiários. Mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, gostaria de chegar a um valor mais próximo de R$ 300. A avaliação é de que um benefício de R$ 350, como tinha cogitado Guedes, é muito alto diante das restrições fiscais existentes.

Fonte: Valor Econômico, por Edna Simão, 30.07.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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