30
junho
2020
Clipping, Mídia,

Proposta permite registro por hora de trabalho

Carteira verde-amarela mira trabalhador informal e aposta em IR negativo para complementar renda

A nova carteira verde-amarela que o governo está construindo deverá permitir o registro do pagamento de contratação por hora, respeitando o salário mínimo por hora. E o total de renda contabilizado nesse instrumento, que deve ser totalmente digital e sem incidência de qualquer tipo de tributo, servirá de referência para que o trabalhador receba o chamado “Imposto de Renda negativo”, um complemento que o setor público pagará para a faixa entre a assistência social e o salário mínimo formal, hoje em R$ 1.045.

“Por exemplo, se o IR negativo for de 20%, e ele recebeu de renda R$ 500, poderei pagar mais R$ 100”, disse fonte da equipe econômica, destacando que esse desenho permitirá a ascensão daqueles que estão na assistência social e acesso a possibilidades como o microcrédito. Seria um incentivo para que haja alguma formalização de um grupo de pessoas que hoje está totalmente fora do sistema.

“Nós queremos dignificar o trabalhador que está fora do mercado formal. Por isso daremos alguns incentivos. A carteira é quase uma máquina de calcular, a pessoa trabalha duas horas em um lugar, marca-se o valor. Depois, mais três horas em outro lugar, apresenta a carteira e marca. Ele pode ser empregado de oito pessoas ao mesmo tempo”, disse uma fonte ao Valor.

A possibilidade de contratação por hora foi contemplada na reforma trabalhista de 2017, dentro do modelo de trabalho intermitente, atingindo os trabalhadores da CLT. Com a carteira verde-amarela, tenta-se incluir o trabalhador informal, que pode ter no complemento do “IR negativo” um incentivo para declarar nela os trabalhos feitos com diferentes empregadores.

A visão do governo é que esse modelo livre de encargos e voltado para quem está fora do sistema vai fomentar a geração de emprego, exatamente em um momento no qual o país estará com níveis elevados de desemprego por causa da crise. Nesse contexto, a equipe econômica reforça o discurso para o avanço de projetos no Congresso que fomentem os investimentos na área de petróleo, gás, cabotagem, como ocorreu com o recém-aprovado marco do saneamento.

No fim do ano passado, o governo fez uma tentativa de emplacar a carteira verde-amarela. Mas ela era voltada para o público jovem, com até 29 anos. A medida provisória perdeu validade neste ano sem ser votada, embora tenha permitido a contratação de 12,9 mil pessoas.

O novo desenho em gestação, embora ainda nas etapas iniciais, é mais amplo, pois é genericamente voltado para o trabalhador informal, e será acoplado ao programa social Renda Brasil, que pretende ser uma versão turbinada do programa Bolsa Família, incluindo parte dos informais que hoje estão de fora.

As simulações iniciais sobre o Renda Brasil apontam que o novo programa atingirá cerca de 30 milhões de pessoas – os 19 milhões hoje do Bolsa Família mais cerca de 11 milhões do universo de informais. Dessa forma, os outros cerca de 25 milhões de informais poderão aderir à nova carteira.

Um dos desafios do governo para colocar os dois programas de pé é de natureza fiscal. O déficit do setor público está subindo muito neste ano, com as ações de combate à pandemia de covid-19, e, consequentemente, o endividamento público, que deve encostar em 100% do PIB. Dessa forma, os técnicos estão com a missão de colocar de pé esse novo desenho dentro das capacidades do governo.

No caso do Renda Brasil, a ideia é que a maior parte do aumento do programa seja bancada a partir da fusão com outros programas sociais, como abono salarial, seguro-defeso e salário-família. Embora tenha sido cogitada por alguns técnicos, a inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) perdeu um pouco de força, dado o potencial maior de polêmica (na reforma da Previdência foi tentado, mas nem sequer a idade de acesso o governo conseguiu mudar), embora ainda haja quem defenda juntá-lo no novo programa.

No IR negativo, a questão fiscal estava mais distante de ser equacionada, embora ideias preliminares já estejam sendo levantadas pelos técnicos.

Fonte: Valor Econômico, por Fabio Graner, 30.06.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

Compartilhe
Comentários

Calendário

junho 2020
S T Q Q S S D
« Maio   jul »
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  

Acompanhe no facebook