29
junho
2020
Clipping, Mídia,

Codefat estuda estender seguro-desemprego durante crise

Medida proposta por representantes sindicias seria válida por dois meses para quem perdeu o emprego durante a pandemia e custaria R$ 16,1 bilhões até o fim do ano

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) estuda a possibilidade de estender por mais dois meses as parcelas do seguro-desemprego para os trabalhadores demitidos durante o período da calamidade decretado em virtude da pandemia de covid-19.

A proposta custaria ao FAT cerca de R$ 16,1 bilhões até o fim do ano para atender cerca de 6 milhões de trabalhadores, segundo estimativa feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em nota técnica, a pedido da bancada dos trabalhadores no fundo conselho.

Para ser implementada, a proposta dos trabalhadores depende da aprovação do Codefat, que tem representantes do governo e dos empregados. A próxima reunião do conselho está marcada para meados de julho.

O representante da Força Sindical no Codefat, Sérgio Luiz Leite, explicou que a ideia é que as duas parcelas adicionais do seguro-desemprego sejam pagas para os trabalhadores demitidos entre 20 de março e 31 de dezembro, ou seja, durante o período de calamidade decretado em decorrência da pandemia de covid-19.

Por meio de nota, o Codefat informou que o assunto está em discussão para se avaliar, por exemplo, a abrangência geográfica e setorial para se dimensionar a proposta, a capacidade financeira e orçamentária de suportar a despesa extraordinária, sua compatibilidade com a variação da demanda por pagamentos do seguro-desemprego pela dinâmica do mercado de trabalho, além de aspectos jurídicos que fundamentem uma medida do tipo.

Para ele, mesmo com a perspectiva da equipe econômica de retomada gradual da atividade no segundo semestre, o desemprego deve subir com o fim da estabilidade do emprego concedida pelas empresas aos trabalhadores que foram atendidos pela suspensão por dois meses dos contratos de trabalho e redução de salário e jornada de trabalho por três meses.

Ele lembrou que os pedidos de seguro-desemprego na primeira quinzena de junho já registraram uma redução em relação à segunda quinzena de maio. No entanto, conforme Leite, a extensão do seguro-desemprego seria importante porque os trabalhadores demitidos vão demorar mais tempo para encontrar um novo emprego.

Na semana passada, o Ministério da Economia divulgou que os pedidos de seguro-desemprego somaram 351.315 na primeira quinzena de junho, uma queda de 22,9% ante segundo quinzena de maio, quando foram feitas 455.911 solicitações. Com relação à primeira quinzena de junho de 2019, houve uma alta de 35% dos pedidos, quando foram 260.228.

A estimativa de impacto da medida para o FAT feita pelo Dieese considera hipóteses para o comportamento do número de requerentes do seguro: em junho ele será igual ao verificado em maio e, a partir daí, será equivalente à média registrada nos meses de março e abril. Para o cálculo do gasto, adotou-se a média de 1,27 salário mínimo por parcela.

Segundo o representante da Força Sindical no Codefat, a reserva de liquidez do FAT hoje é de R$ 1,8 bilhão, porém seria possível garantir os recursos para as duas parcelas adicionais de seguro-desemprego devido à aprovação do “orçamento de guerra”, em que despesas vinculadas à medidas para mitigar os efeitos do coronavírus na economia não são contabilizadas para o teto de gasto.

“Pelo exposto, entende-se que a EC 106/2020 [que trata do teto de gastos], em especial o art. 3º, é o fundamento legal que pode ser utilizado para atender a proposta feita pela bancada representante dos Trabalhadores no Codefat, que se estenda, de forma extraordinária, o seguro-desemprego em duas parcelas aos segurados, desde março até o fim de dezembro de 2020, como forma de combater os prejuízos trazidos pela pandemia aos trabalhadores que sofreram ou vierem a sofrer com a demissão involuntária neste período”, informa nota técnica do Dieese.

Atualmente, os trabalhadores formais dispensados sem justa causa têm direito a receber de três a cinco parcelas mensais do seguro-desemprego, conforme o tempo trabalhado. O valor do benefício varia de R$ 1.045 (salário mínimo) a R$ 1.813,03.

Fonte: Valor Econômico, por Edna Simão, 29.06.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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