25
junho
2020
Clipping, Mídia,

Pagamento a trabalhador formal pode ser quatro vezes maior que ajuda a informal

Governo pretende prorrogar os dois programas, mas despesa para compensar quem teve redução salarial pode superar em muito auxílio aos sem carteira

O governo federal pode acabar pagando, nos próximos meses, até quatro vezes mais para um trabalhador com carteira assinada que teve a jornada de trabalho reduzida na crise do que a milhões de desempregados e trabalhadores informais que estão recebendo o auxílio emergencial.

Isso porque a proposta do Executivo é prorrogar o auxílio emergencial, mas com valores menores – o presidente Jair Bolsonaro quer a redução escalonada em três meses, com valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Já o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) – que compensa os trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato – deve ser prorrogado por mais dois meses, a pedido das empresas, que dizem que a retomada ainda não chegou.

No programa voltado ao emprego formal, o governo paga de R$ 261 a R$ 1.269 para quem teve redução de jornada de 25%, 50% ou 70%, valor baseado no seguro-desemprego ao qual a pessoa teria direito. Já no caso da suspensão de contrato, o valor pode chegar a R$ 1.813. Quem tem salário médio acima de R$ 2.666 e sofreu corte de 70% recebe os R$ 1.269. Na redução mais leve, de 25%, o benefício é de R$ 453 a partir dessa faixa salarial.

Como não foi estabelecida linha de corte, um trabalhador que recebia R$ 20 mil de salário e teve a jornada reduzida em 70% terá um corte alto em sua renda (o salário cairá para R$ 4.712), mas receberá R$ 1.269 do governo – quatro vezes mais que um informal, se o auxílio emergencial cair para R$ 300.

A preocupação do governo com a prorrogação do auxílio emergencial é fiscal. Como o número de beneficiários é grande, o custo do programa é alto, de R$ 50 bilhões por mês no caso de pagamento de R$ 600. Até agora, são 64 milhões de beneficiários, segundo a Caixa. Já foram R$ 90 bilhões creditados.

Já o BEm tinha custo estimado de R$ 51 bilhões no desenho inicial. Cerca de 11 milhões de acordos foram firmados até o momento, bem abaixo da estimativa inicial, de 24,5 milhões. Segundo o último balanço do Ministério da Economia, do final de maio, 54% dos acordos eram de suspensão de contrato. Na sequência, vinham as reduções de 50% (18%), 25% (14%) e 70% (12%).

Para Debora Freire, pesquisadora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da UFMG, a redução do auxílio emergencial tem o potencial de ampliar a desigualdade entre trabalhadores formais e informais, já bastante expressiva. “Proteger empregos no mercado formal é muito importante. Mas se a gente está pensando em garantir proteção social, os informais são os mais vulneráveis”, diz ela.

A economista afirma que o governo faz uma análise “puramente fiscal” do benefício, mas precisa considerar sua capacidade de mitigar o impacto recessivo, inclusive pelos ganhos indiretos na economia. “É uma decisão muita contraproducente não dar sustentação de renda aos informais, até porque isso vai aprofundar a crise”, afirma Debora.

Diretor da FGV Social, Marcelo Neri diz que o processo de definição do auxílio emergencial foi mal feito, com um “leilão” entre Executivo e Legislativo sobre o valor final e um processo de cadastramento “improvisado”. “Faltou uma visão mais clara da proposta.”

Neri afirma que, até pela invisibilidade dos informais antes da crise, os programas podem gerar recomposições salariais discrepantes entre os diversos grupos atendidos. No caso dos beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, o valor do auxílio emergencial chega, em algumas situações, a ser seis vezes superior ao benefício regular. “Vai ser mais para uns e menos para outros.”

Procurado, o Ministério da Economia informou que não irá se pronunciar sobre o assunto. Segundo o Valor apurou, um dos argumentos dos técnicos contra a ampliação pelos deputados dos valores pagos aos trabalhadores formais com salários cortados foi justamente que isso causaria uma desproporcionalidade entre quem está desempregado e quem teve o salário cortado, mas ainda conta com uma fonte de renda fixa.

Fonte: Valor Econômico, por Raphael Di Cunto e Mariana Ribeiro, 25.06.2020

Os artigos reproduzidos neste clipping de notícias são, tanto no conteúdo quanto na forma, de inteira responsabilidade de seus autores. Não traduzem, por isso mesmo, a opinião legal de Granadeiro Guimarães Advogados.

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